O Brasil está entre os países com uma das mais altas cargas tributárias e burocracia do mundo. Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), são criadas em média 46 novas regras tributárias a cada dia útil, o que faz as empresas brasileiras gastarem em torno de R$ 181 bilhões por ano para acompanhar as mudanças na legislação.
Confira a seguir entrevista com o advogado Gesiel de Lima, especialista em direito tributário, há oito anos atuando na gestão de passivos tributários e há três anos na consultoria tributária e recuperação de créditos via administrativa ou judicial, além de análise de precatórios e expertise em negociações extrajudiciais, e consultoria e planejamento tributário. Ele possui escritório em Porto Alegre, no bairro Cristal.
Jornal O Alto Taquari – Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que o trabalhador brasileiro precisa trabalhar 149 dias do ano para pagar impostos. Como esta realidade impacta nas empresas?
Advogado Gesiel de Lima – Impacta na medida em que retira de circulação um valor considerável de receita dos trabalhadores, dinheiro que deixa de circular no mercado. Por outro lado, a arrecadação de tributos pelo estado é importante uma vez que esses recursos são investidos, ou deveriam, na manutenção de serviços essenciais para população, como saúde, segurança e educação. O que é necessário na realidade, é haver uma equalização da carga tributária brasileira, visto ser uma das maiores do mundo, bem como o retorno em serviços prestados a população estar sempre aquém do necessário.
Segundo o Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral de 2022, a carga tributária bruta atingiu 33,71% do PIB, o maior da série histórica iniciada em 2010.
Trazendo esse número para a realidade das empresas, o impacto é muito significativo, pois reflete diretamente nos custos de produção, dificulta a competitividade diante de produtos importados, inibe os investimentos e expansão dos negócios, pois há menos recursos para investimentos em equipamentos, tecnologia, contratação de funcionários e abertura de novos mercados.
Além disso, é importante fazer referência a complexidade do sistema tributário nacional. São muitos os impostos, taxas e contribuições para as empresas lidarem, cada uma com regras, prazos e obrigações próprias, o que aumenta o risco de erros no seu cumprimento e consequente incidência de multas, ou até mesmo pagando tributos indevidamente, o que é muito comum de ocorrer.
Diante deste cenário, é importante as empresas darem uma atenção especial a este tema, zelando pelo cumprimento correto das suas obrigações e pagando o que realmente é devido.
AT – Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes. Os principais impostos federais existentes atualmente são: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto de Operação Financeiras (IOF), Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição de financiamento da seguridade social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) e Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os estaduais são: ICMS, IPVA e Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCM). E os municipais: IPTU, ISS, Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).
Dos impostos citados, em quais, é possível reverter tributos retidos na fonte por meio de declarações e prestação de contas?
Advogado Gesiel de Lima – Há casos em que é possível a compensação ou restituição de tributos retidos na fonte a maior, mediante retificações das declarações apresentadas ao fisco, ajustando deduções não feitas a época, por exemplo o imposto de renda, contribuição previdenciária e ISS.
Mas além dos tributos retido na fonte, há muitas outras possibilidades para compensar ou restituir impostos pagos indevidamente ou a maior. Como já mencionado, o nosso sistema tributário é muito complexo e difícil de acompanhar todas mudanças nas normas tributárias.
Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), são criadas em média 46 novas regras tributárias a cada dia útil, o que faz as empresas brasileiras gastarem em torno de R$ 181 bilhões por ano para acompanhar as mudanças na legislação.
A título de exemplo, há muitas oportunidades de recuperação de créditos na Contribuição de financiamento da seguridade social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS) e nas contribuições previdenciárias.
AT – Até quanto uma empresa pode reduzir de sua carga tributária por meios legais através de assessoria jurídica especializada?
Advogado Gesiel de Lima – Isso requer uma análise de cada empresa, pois são muitos os fatores que influenciam no diagnóstico, como o regime tributário da empresa, CNAEs, ramo de atuação, faturamento, folha de pagamento, localização, incentivos fiscais aplicáveis, etc..
Então a orientação é que o empresário procure uma assessoria especialista na área para que seja feito um estudo da empresa, apontando as oportunidades de recuperação de créditos possíveis, de maneira segura de acordo com a legislação aplicável.
