O plenário da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio esteve lotado na noite da última quarta-feira, 26 de junho, para encontro com representantes do Codemam, CDL, Acisam, Apreciam, Conar, Emater/RS-Ascar, Grupo Pró-Arborização, Patrulha Ambiental da Brigada Miliar (Patram), STR, Ecobé, Grupo Mano da Pesca e Grupo a favor do Desassoreamento, empresários, engenheiros ambientais e ambientalistas, e comunidade em geral para deliberações em torno do cenário pós-catástrofe climática. A reunião foi agendada pelo vereador Fernando Kuhn (MDB), que desde junho está ocupando a cadeira da titular e também emedebista Adiles Meyer, que se licenciou da Casa Legislativa por tempo indeterminado.
Antes do debate ocorreu sessão extraordinária que teve a aprovação do projeto que ajustou redação do tamanho de uma fração de terras recebida em doação para construção da Escola do FNDE na rua Wunibaldo Thomas na Barra do Forqueta, que originalmente era de 9,4 mil m² e com o ajuste passou a ser de R$ 15,6 mil m².
No início do encontro, foi detalhada a Carta Aberta do Movimento Pró-Matas Ciliares do Vale do Taquari. As integrantes Patrícia Aguiar, que preside o Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Arroio do Meio, e a professora e pesquisadora Elisete de Freitas, defenderam a criação de uma comissão interdisciplinar para viabilizar um plano de ação com diferentes forças e expertises, abrangendo desde a construção habitacional mais resiliente, reconfiguração da mata-ciliar, por meio de ações coletivas que envolvam comunidade, órgãos e autarquias ambientais e o Exército, a exemplo de países que aproveitaram cenário pós-catástrofe para implantação de novos planos de desenvolvimento no tripé social, econômico e ambiental.
Ao longo do debate de 2h30min, manifestações em torno da ocupação ribeirinha; desafios na agricultura e outros setores da economia; falta de políticas públicas de compensação ambiental; proteção de encostas, vegetação ciliar de porte pequeno e médio e introdução de gramíneas; deslizamentos na mata nativa; necessidade de desassoreamento de entulhos e excesso de cascalhos; salvamento de vidas; as dificuldades do Poder Público em cumprir programas ambientais básicos como a destinação correta do lixo e material descartável e tratamento de esgoto; readaptação da rotina habitacional e produtiva; flexibilização das leis ambientais; a criação de um plano de enfrentamento permanente para eventos climáticos extremos; engenharia de pontes; efeito estufa; uso de combustíveis fósseis e renováveis; o impacto da liberação de aterros várzeas inundáveis e aprovação de loteamentos; projetos ambientais sociais; entre outros diversos assuntos com réplicas, tréplicas, convergência e divergência nos posicionamentos.
Ao fim do encontro o diretor da Usina Hidrelétrica da Certel Salto Forqueta, Júlio Salecker, que é vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas e preside o Fórum Gaúcho das Águas, detalhou que todos os assuntos tratados na reunião e as 29 ações levantadas pela Carta Aberta, estão contemplados em lei estadual de 1996. No entanto, os últimos oito governos não operacionalizaram o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que será votado nesta sexta-feira em assembleia na Universidade de Caxias do Sul. “Não devemos encontrar culpados. Nenhuma bacia hidrográfica do mundo teria resistido a 600mm de chuvas em 12h”, reforçou.
Segundo ele, a bacia Taquari/Antas é a maior do RS e uma das maiores do Brasil, e abrange 119 municípios, por isso ações não podem ser isoladas. Salecker pontua que a regulamentação operacional permitirá recebimento de recursos ambientais internacionais para melhorar a resiliência e adaptação das cidades as enchentes, por meio de programas de desassoreamento, recomposição da mata ciliar, contenção de encostas, habitação e infraestrutura resiliente, entre outras iniciativas. “É só fazer o que está na lei. O estado só retomou necessidade da pauta em decorrência do desastre. O comitê gestor tem soberania na discussão das pautas, deliberação dos projetos e votação. São 50 cadeiras que têm direito a voto e posicionamento. Todos são convidados a participar e levar suas opiniões aos integrantes do comitê. Porém, estamos falando de projetos demorados. O Vale do Itajaí em SC recebeu investimentos de um consórcio japonês com recursos internacionais na década de 1980 e até o momento implantou uma pequena fração do que apontaram os estudos. As enchentes em Blumenau diminuiriam dois metros desde lá e a cidade ficou mais resiliente a eventos climáticos”, exemplificou Salecker.
Foto: Solano Alexandre Linck
