A prefeitura torna pública, nesta semana, a lista de responsáveis familiares que estão em análise pelo governo federal ou já foram contempladas no programa Compra Assistida (enchente de maio de 2024) e na lista da Defesa Civil (enchente de setembro de 2023). As duas iniciativas são voltadas a famílias que tiveram seus imóveis destruídos, interditados ou localizados em áreas de arraste, intervenção ou alto risco e se enquadram nas políticas públicas do governo federal.
A divulgação tem caráter de consulta pública, garantindo transparência ao processo e possibilitando que os moradores verifiquem se seus nomes constam para avaliação. A decisão pela divulgação foi tomada após a reunião comunitária realizada na semana passada e atende uma orientação do promotor Sérgio Diefenbach, que participou do encontro.
A lista da Defesa Civil é composta por 294 pessoas que irão receber uma unidade habitacional a ser construída com recursos da Defesa Civil Nacional. O projeto integra um pacote total de R$ 55 milhões – sendo R$ 44 milhões para moradias e R$ 11 milhões para criação de parques nas áreas mais afetadas. A execução das habitações depende da definição de terrenos adequados para receber as construções.
O Compra Assistida está vinculado a uma política pública do Ministério das Cidades, que ainda prevê outras duas modalidades de beneficiários: o empreendimento FAR e o financiamento pelo FGTS. A lista submetida ao Ministério das Cidades é composta por 371 nomes (até 3 de setembro). Destes, 149 estão convocados ao Compra Assistida (Faixas 1 e 2), sendo que 105 já assinaram contrato com a Caixa e receberam uma moradia de até R$ 200 mil. Há ainda 13 famílias beneficiadas pelo financiamento do FGTS – Faixa 3. Os demais estão com a documentação sendo analisada pelo Ministério das Cidades.
A servidora pública responsável pela interlocução do município com o governo federal, Júlia Brock, ressalta que ter o nome na lista não implica em convocação imediata para a aquisição de um imóvel. “Todos os registros dependem de aprovação final do governo federal, responsável pela definição da ordem e dos prazos de chamamento”, observa.
As convocações, assim como a definição das faixas de renda, são de competência do governo federal, que adota os seguintes parâmetros:
Faixa 1: renda familiar mensal de até R$ 2.850,00 (Compra Assistida e Empreendimento FAR)
Faixa 2: de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 (Compra Assistida e Empreendimento FAR)
Faixa 3: de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00 (Financiamento FGTS, com subsídio de R$ 40 mil)
Faixa 4: acima de R$ 8.600,01 (não se enquadra em nenhuma das iniciativas)
Caso algum morador não identifique seu nome na relação e entenda preencher os critérios do Compra Assistida, a orientação é para que contate a Secretaria de Planejamento Urbano, pelo (51) 3716 1166. Vale ressaltar que, para ter acesso ao benefício do Compra Assistida é preciso ter documentação que comprove vínculo com o imóvel atingido na catástrofe climática de maio de 2024. A medida tem o objetivo de assegurar a correta destinação do benefício e contemplar todas as famílias elegíveis. Cada responsável familiar responde pela veracidade dos dados apresentados. A lista do Compra Assistida publicada não é definitiva e poderá receber ajustes ou atualizações.
As listas podem ser visualizadas no site da prefeitura na aba notícias.
