Os municípios tem a jurisdição sobre as suas estradas e a regra a ser aplicada é igual à citada acima. Conforme Luis Fermino Soares, diretor do Departamento de Trânsito de Arroio do Meio e o tenente Valdir Scherer, da Brigada Militar, é provincial a sinalização dos locais de travessia de animais e no caso de animais invadindo a pista, é preciso comunicar o órgão fiscalizador, a Brigada Militar. Os animais poderão ser recolhidos até a identificação e o proprietário multado. “Em caso de acidente com animais sobre a pista não sinalizada e a vítima ingressar na Justiça, o Município pode responder solidariamente juntamente com o proprietário dos animais”, adverte Soares.
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