O Fórum da Comarca de Arroio do Meio divulgou prestação de contas com relação às atividades de 2011. Os números foram apresentados segunda-feira, dia 16, pelo juiz da comarca João Regert, responsável pelos municípios de Arroio do Meio, Nova Bréscia, Coqueiro Baixo, Capitão, Travesseiro e Pouso Novo. A grande maioria das ações concentram-se na busca de medicamentos, pedidos de auxílio-doença e Previdência Social. “São entre cinco a dez ações empenhadas por semana”, esclarece o juiz.
O juiz assinala que o aumento se deve ao crescimento da população, consciência da população quanto a seus direitos e a grande quantia de advogados no mercado. Regert confessa que o atendimento em sua comarca está longe do ideal. Ações previdenciárias, o que seria de competência da Justiça Federal, representam um quarto dos processos da Comarca de Arroio do Meio. A maior demanda são ações (17%, o que equivale a 1.120 processos) contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), principalmente no que diz respeito a aposentadorias e auxílios-doença.
O Estado do Rio Grande do Sul figura como réu em 6% das ações, totalizando 400, em sua maioria no que se refere a medicamentos, esclarece João Regert. Nesta questão, o magistrado esclarece que possui em sua mesa 225 processos prontos para sentença, dos quais os mais antigos são do mês de junho. Ainda afirma que as questões de saúde recebem uma atenção especial, ocorrendo em boa parte das ações uma antecipação de tutela, também conhecida como liminar que normalmente é dada no final do processo. Para Regert, há a necessidade da medicação diante da doença e é dever do Estado fornecê-la. A situação nos casos de auxílio-doença já é mais complexa em virtude da demora nas perícias médicas, conclui.
Comparativo
2001 – 1.600 processos iniciados por ano
2011 – 6.029 processos iniciados, 8% a mais do que em 2010
- 5.593 processos foram extintos
- 1.923 audiências realizadas, com 1.513 pessoas (vítimas, testemunhas, réus) ouvidas
- 6.484 processos existentes em 31 de dezembro de 2011
Referências importantes
- Conselho da Comunidade (da execução criminal): reuniões mensais, ampliação do presídio (alojamento para presos dos regimes aberto e semiaberto, salas administrativas, telhado, fiação elétrica, etc). Participação financeira dos municípios.
- Processo de falência da empresa Calçados Majolo S/A: pagamento da totalidade dos créditos trabalhistas sem interferência política num trabalho eficiente da administradora, nomeada pelo juiz.
- Transações penais: multas aplicadas, mediante acordo, em crimes de pouca gravidade e que tiveram como destinação a Amam, Conselho da Comunidade e Consepros (Pouso Novo, Capitão, Travesseiro, Coqueiro Baixo e Nova Bréscia).
- Abrigo de menores: adoções: duas irmãs de 6 e 9 anos e uma menina de 9 anos. Atualmente somente uma criança abrigada da Comarca de Arroio do Meio.
- Principais demandados: INSS (1.120 ações, 17%), Estado do Rio Grande do Sul (400 ações, 6%), Banco do Brasil (120 ações, 1,8%), Município de Arroio do Meio (80 ações, 1,2%), AES Sul, Banrisul, BV- Financeira e Brasil Telecom/OI (menos de 1% cada um).
Lotação atual
1 juiz, 1o ficial ajudante, 5 oficiais escreventes, 1 auxiliar de serviços gerais, 1 assessora do juiz, 2 oficiais de Justiça, 1 distribuidor contador, 2 estagiários. Serviços de limpeza e telefonia são terceirizados.
Horário de atendimento do juiz, ao público e advogados:
Todos os dias, das 13h30min às 14h e em qualquer horário nos casos de urgência. O restante do tempo é dedicado a fazer sentenças (pela manhã), realizar audiências (à tarde), despachar e decidir pedidos urgentes (liminares, medidas protetivas de violência doméstica, antecipações de tutela, etc.). Jornada diária de 10 a 12 horas, com plantão permanente (24 horas, de segunda a domingo).
Juizado Especial Cível (Pequenas Causas)
6 juízes leigos (recebem remuneração simbólica por parecer homologado) e 6 conciliadores (recebem remuneração simbólica por acordo realizado). Sessões noturnas, às terças-feiras, das 18h30min às 20h30min.
