Percebe-se uma insatisfação quase generalizada de parte dos municípios e dos agricultores, produtores rurais, das localidades afetadas pela prolongada estiagem e que já têm a homologação de sua Situação de Emergência, tanto pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, quanto pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, com a demora na concessão de apoios, seja em materiais como em ajuda financeira.
A medida mais concreta e mais convincente, até este momento, é o anúncio da anistia do pagamento das sementes de milho do Programa troca/troca, safra 2011/2012, pelos milhares de beneficiários e também pelos municípios que subsidiam o insumo. Possivelmente essa tenha sido a primeira opção de apoio oficial, visto que não significa um desembolso imediato de recursos. Somente a partir de maio as contas relativas ao Programa teriam que ser acertadas entre as partes.
Relativamente à concessão de outras formas de ajuda há a informação de que o Estado destinará, inicialmente, um recurso financeiro, vindo do governo federal, de R$ 51.900 como “ajuda humanitária” às pessoas que sofrem, de maneira mais intensa, as consequências da seca. Não tenho a informação da quantidade de municípios que receberam, efetivamente, este valor, mas tudo indica que não são muitos.
O governo estadual, por sua vez, noticia que destinará, a fundo perdido, outros R$ 80 mil, para cada município em situação de emergência. Esse recurso poderia ser aplicado em redes de abastecimento de água, abrindo um pouco mais as restrições pertinentes à utilização.
Dupla queda
A atividade de produção de leite, que é um importante gerador de renda na pequena propriedade, da agricultura familiar, vive, de forma intensa, os desdobramentos ou resultados da seca. Não bastasse a acentuada (próximo a 50%) queda na produção devido à escassez de água potável para os animais e do próprio pasto verde, o preço pago pelas indústrias também vem decrescendo, segundo constatações feitas.
Contrariando uma certa lógica ou pelo menos a expectativa dos produtores, era de se esperar de que a diminuição da oferta poderia ocasionar uma certa valorização do nosso produto. Porém, a necessidade de setores das indústrias de buscarem fora do estado a matéria prima para compensar a frustração local, acaba proporcionando as condições para a importação de grandes quantidades, promovendo uma concorrência nefasta, para o nosso produtor, mas interessante para os demais setores da cadeia. Assim sendo, os prejuízos dos produtores se acumulam.
Seriedade e transparência
Nos últimos anos multiplicam-se as situações de denúncias de duvidosa utilização de recursos financeiros de programas do governo federal. Em que pese o propósito ou a finalidade da maioria dos programas, normalmente bem intencionados, o problema está nas pessoas responsáveis por conduzir e decidir o destino do dinheiro público. Há problemas bem perto de nós. Existem membros de determinados órgãos constituídos, absolutamente inconformados com fatos que lhes são apresentados em reuniões, induzidos, inclusive a concordarem com o que não consideram correto.