Os vereadores de Arroio do Meio tiveram um encontro antes da sessão do dia 21, com depoimentos de investidores preocupados com o crescimento do comércio ambulante em Arroio do Meio, em vista da inexistência de ações sólidas de fiscalização e combate. Solange Matte, do mercado Josnaite, de São Caetano, disse que os ambulantes estão abusando e desrespeitando o comércio instalado regularmente com alvará, geração de impostos e empregos. “Eles vêm principalmente nos finais de semana, vendem sem alvará e lesam o consumidor com produtos de qualidade, refrigeração e peso nem sempre comprovados. De nós a balança auferida pelo Inmetro e o termômetro na câmera fria é uma exigência regulamentar. Além disso, eles vendem na rua e nossas mercadorias perecíveis se perdem nas prateleiras”, afirmou.
José Matte, 60 anos, instalado com mercado há 17 anos, afirma que nos períodos de safra aparece um maior número de ambulantes. “Vendem maçã, tomate, cebola, batata, ameixa, pêssego, pera, caqui, melão, manga, entre outras verduras a um preço que os mercados não conseguem competir porque trazem direto do produtor e sem nota. Nesses períodos você não tem como regular o seu estoque e muita coisa perecível acaba gerando prejuízos, indo para o lixo”, argumenta. Segundo ele, a picaretagem de carne caiu muito, mas ainda existe.
O grupo sugere um telefone de plantão para denúncias como já existia em épocas passadas e rigor na fiscalização de ruas, com o aumento do número de fiscais (hoje tem um). Conforme o Setor de Tributação da prefeitura, os preços cobrados pelos alvarás variam conforme o produto oferecido pelos ambulantes e a época: quem vem de fora paga R$ 138 por dia, R$ 920 por mês e até R$ 1,84 mil por ano. Roseli Gatti, fiscal tributária com sete anos de atuação no município, a partir desta semana reassume o seu cargo, após período de férias e substituição de colegas na secretaria da Fazenda. Além de vistorias para a liberação de licenças, estará vigilante nas ruas para inibir o comércio desleal.
Pregões: comércio perde competitividade para redes
Em outro assunto abordado, os comerciantes queixam-se do pregão presencial para aquisição da merenda escolar para escolas e creches. Segundo Solange, foram surpreendidos no último pregão em 2012 por uma empresa de Santa Cruz do Sul que ofereceu preços abaixo do preço de custo para os comerciantes locais. “Trata-se de uma rede de supermercados que vem tirar benefícios dos municípios, sem oferecer uma garantia de prestação de serviços como antes quando os produtos vinham do comércio local, agregando renda, incentivando o produtor, gerando impostos e empregos”, avalia. Eles pedem cláusulas impeditivas para a participação de grandes empresas e preferência para o comércio local, por uma questão social. Solange até citou o município de Encantado que limitou a participação no pregão a empresas locais. O prefeito Sidnei Eckert participou da reunião. TAS
