Edital de licitação do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) será divulgado nos próxi¬mos dias e pode decidir o futuro da Estação Rodoviária de Arroio do Meio. Família Tischer afirma manter interesse na concessão
Recentemente uma força-tarefa do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Infraestrutura e Logística (Seinfra), apontou problemas judiciais no contrato que, em princípio, tinha validade até 2014. A auditoria constatou que nunca foi feita licitação para concessão de Estação Rodoviária no município. A última renovação foi feita em 1994 com validade de 20 anos.
No Estado, 282, de um total de 326 rodoviárias, passarão por licitação. Além de contratos vencidos ou prorrogados sem licitação, algumas delas possuem dívidas, ações judiciais e problemas de infraestrutura. Na região todas as 21 estações passarão por mudanças.
Representando a Seinfra, o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Saul Sastre, alegou que parte dos editais que estão sendo lançados decorre dos processos judiciais questionando as renovações feitas em 1994 e também por orientações do relatório final da força-tarefa que investigou denúncias de corrupção no órgão. Ele confirmou que os editais seguem os modelos que já vinham sendo adotados pelo Daer há mais tempo e reafirmou que a atitude é um compromisso do governo com a população. “O objetivo principal é oferecer um serviço de qualidade ao usuário, que merece atendimento digno e comodidade”, destacou. Sastre também adianta que as novas concessões deverão atender as especificações do ato nº 1.321 para instalações de agências ou estações rodoviárias, o que pode implicar em mudanças significativas na estrutura física da Estação Rodoviária de Arroio do Meio. “Vai ganhar a licitação quem oferecer o melhor atendimento ao passageiro”. O diretor ainda salienta que o Daer é parceiro do município para realizar todas as adequações necessárias, assim como dos potencias interessados em desburocratizar o processo.
O negócio – As estações rodoviárias são divididas em cinco categorias separadas de acordo com o faturamento. O terminal de Arroio do Meio, administrado pela família Tischer desde a fundação em 25 de março de 1954, é da terceira categoria – com faturamento entre R$ 7 mil e R$ 14 mil. A gerente Eliane Tischer afirma que a família vai fazer o necessário para manter a concessão. “Assim como a maioria dos concessionários, não abriremos mão dos nossos direitos garantidos por lei. Concordamos com as novas licitações desde que seja respeitada a Constituição e a legislação estadual. Reivindicamos que seja elaborado um plano diretor, o qual balize a transição para o novo modelo, o mesmo tratamento que está sendo dispensado às linhas de ônibus”.
A gerente ressalva que o Sindicato das Agências e Estações Rodoviárias no Rio Grande do Sul (Saerrgs) defende que, caso seja mudada a concessão, a nova deve pagar um valor equivalente aos investimentos feitos nos últimos 20 anos e que não estavam no contrato, além de indenizações trabalhistas que venham a ocorrer. Conforme o Saerrgs, o governo vem tentando culpar os concessionários por alguns contratos vencidos. No entanto, é o governo que não cumpre com a sua parte há mais de 20 anos.
Eliane entende que a iniciativa do Estado pode estar atrelada principalmente aos interesses de muitos empresários pelas concessões nas estações de 1ª categoria – com faturamento acima de R$ 24 mil –, além da busca por melhores administradores para rodoviárias que se encontram em condições precárias. Ela admite que uma estação de certa forma é um cartão postal para uma cidade, porém, entende que os investimentos devam ser feitos de maneira sustentável. “A proximidade de Arroio do Meio com Lajeado não viabiliza altos investimentos em infraestrutura. Há pessoas que nem sabem que muitas linhas saem daqui e vão para lá pegar o ônibus. Da mesma forma o comércio como um todo é prejudicado”. Segundo a gerente, o maior fluxo de passageiros no terminal rodoviário é para linhas suburbanas, que não são comissionadas – o terminal é utilizado como simples ponto.
Ato nº 1.321
Em visita à rodoviária de Arroio do Meio, a reportagem do AT observou as instalações da estação e fez comparações com as especificações estabelecidas no ato 1.321. Pode-se constatar que recentemente foram construídas rampas, e outros dispositivos, para facilitar o acesso de deficientes físicos a todas as dependências públicas da Estação Rodoviária, como prevê a normativa, assim como a readequação das instalações sanitárias. Entretanto, outras exigências, como marquise que permita o embarque e o desembarque de passageiros ao abrigo das intempéries e fraldário não estão sendo respeitadas.
