Na última terça-feira, expirou o prazo de 60 dias concedido à empresa de tecnologia Eliseu Koop retirar os 26 controles eletrônicos de velocidade instalados em Arroio do Meio. Durante esse período, os pardais e as lombadas foram desligados e não estão multando, porém continuam fixados no município.
O assessor jurídico do governo municipal, Leandro Caser, destaca que um novo comunicado será feito à Kopp. Caso a empresa se negue a retirar os aparelhos, a Administração Municipal, por meio da assessoria jurídica, entrará com uma liminar obrigando a retirada dos aparelhos de Arroio do Meio. A redação do AT entrou em contato com a assessoria de imprensa da Kopp e até o fechamento da edição não houve retorno.
Sem as lombadas e pardais, a Prefeitura de Arroio do Meio pretende instalar quebra-molas para delimitar a velocidade do trânsito arroio-meense. Um estudo será realizado para definir quais os pontos que receberão os quebra-molas. Os locais não serão necessariamente os mesmos onde havia as lombadas e pardais.
Entenda o caso
Em fevereiro deste ano, a Administração Municipal de Arroio do Meio encaminhou uma notificação à empresa de tecnologia Kopp solicitando a rescisão do contrato de locação dos pardais e lombadas eletrônicas e a retirada dos equipamentos. O pedido foi realizado após apontamentos de irregularidades feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o contrato licitado em 2008 pela Administração 2004/2008.
Segundo as investigações do TCE, a empresa Pró-Sinalização Viária, de São Paulo, deveria ter ganho a licitação por apresentar um valor menor do que a empresa de Vera Cruz. A empresa Pró-Sinalização Viária propôs um valor limite de R$ 3,2 mil mensais por aparelho enquanto que a Kopp ofereceu os equipamentos por cerca de R$ 4,5 mil a cada mês, valor este que nunca chegou a ser pago, pois a empresa Kopp optou no contrato por receber apenas o valor das multas. Em principio, o contrato não trouxe nenhum prejuizos ao erário público.
