Mauro Hauschild esteve em Arroio do Meio na segunda-feira e levou para Brasília o pleito da entidade que atende mais de 300 crianças e adolescentes.
Uma mistura de festa e comoção tomou conta do pátio da Associação dos Menores de Arroio do Meio (Amam) na segunda-feira pela manhã, por ocasião da visita do presidente nacional do INSS Mauro Luciano Hauschild. Uma dívida com o INSS traz diversas dificuldades para a entidade e pode, inclusive, inviabilizar suas atividades no futuro.
Já na chegada ele se deparou com uma triste realidade que reforça a importância da entidade para Arroio do Meio e municípios vizinhos. Um cartaz empunhado por crianças do Abrigo de Menores (Amam III) fazia um apelo: Senhor presidente, não temos família, aqui é nosso lar. Ajude-nos. O pedido de ajuda não é apenas das 24 crianças atendidas pelo Abrigo, mas também das mais de 300 atendidas pelas duas unidades da Amam e da própria comunidade arroio-meense.
Hauschild, natural de Bom Retiro do Sul e conhecedor da realidade regional, se mostrou consciente da necessidade de apoiar a causa da Amam. Conheceu as dependências, o projeto de padaria, degustou roscas e bolo e elogiou as instalações do Abrigo de Menores. Para o presidente, a dívida da Amam para com o INSS é de uma questão complexa. Disse que é preciso um projeto, um levantamento de quanto a entidade poderia pagar por mês, antes de pedir o parcelamento. Não adianta sentar com a procuradora da Fazenda com os documentos querendo o perdão da dívida – o que é muito difícil – ou o parcelamento. “É preciso um plano efetivo”, afirmou.
O presidente comprometeu-se a atuar a favor da Amam no sentido de enaltecer a importância social da entidade. Toda sua visita foi filmada e o vídeo deve servir para comprovar o trabalho que vem sendo executado, reforçado pelo ofício entregue pela diretoria. Outra sugestão de Hauschild foi pedir o auxílio do promotor de Justiça da Comarca, no sentido de reforçar o aspecto social da Amam. “Ele é uma autoridade pública constituída que vai estar sendo o locutor da sociedade”, afirmou.
Afora isso, sugeriu que seja feita uma grande mobilização da sociedade para auxiliar. Inclusive, comentou que o ex-jogador e atual deputado Romário tem sido um grande parceiro das causas sociais que envolvem menores e portadores de necessidades especiais. E, talvez, se solidarize e se disporia a vir para a região num jogo de futebol beneficente, visando angariar recursos para a Amam.
A diretorIa da entidade, que vem se empenhando para resolver a questão da dívida e tantas outras, ficou satisfeita com a visita e as sugestões do presidente do INSS. Segundo a presidente Leda Poletto e a tesoureira e assessora jurídica Kátia Scheid Zimmer, as propostas serão acatadas pela Amam.
Entenda o caso
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ajuizou execução fiscal contra a Amam, no valor de R$ 1.031.112,89. Parte da dívida, oriunda da falta de contribuições obrigatórias ainda nos anos 1990, já está prescrita, ficando o montante de R$ 736.890.023. Além desta, existem mais duas execuções em andamento, uma no valor de R$ 50.357,64 e outra que se já se encontra no Tribunal Regional Federal, em sede de recurso. Acredita-se que o valor hoje ultrapasse os R$ 900 mil.
Em função destas execuções, a Amam está com o prédio penho¬rado pelo INSS, a fim de garantir juízo das ações. Em virtude destas dívidas, a Associação não está obtendo sua tão necessária certidão negativa de débitos fiscais, o que, por si só, vem trazendo sérios prejuízos ao funcionamento.
Sem a certidão negativa, ou, ao menos a certidão positiva com efeito de negativa do INSS, a Associação está impedida de receber importantes insumos para suas atividades ligadas à educação e cultura. Além disso, seus programas de desenvolvimento relacionados a projetos sociais já se encontram totalmente prejudicados haja vista a impossibilidade de liberação de importantes verbas estaduais.
A empresa Girando Sol, por exemplo, tem grande interesse em ajudar a Associação, através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Para tanto a associação necessita alterar o seu Estatuto, que data do ano de 1970 e no qual não consta a palavra “cultura”. Devido às dívidas perante o INSS, a entidade não consegue a certidão para fazer alteração. Já foi solicitada uma Certidão Positiva com efeitos de Negativa junto à Receita Federal de Lajeado/RS, porém, até o momento não houve retorno para algum tipo de agendamento com o procurador do INSS.
Outra questão que preocupa é a penhora do imóvel, o que inclui o terreno onde está construído o Abrigo de Menores. Sendo assim, o ofício entregue a Hauschild pediu auxílio no sentido de conseguir o perdão desta dívida, por se tratar de uma questão social; caso não seja possível perdoar a dívida, que a mesma seja cobrada sem o valor dos juros, sendo cobrado somente o principal; além da liberação dos juros, o parcelamento da dívida, em 30 anos, e consequentemente a liberação da penhora do imóvel, único bem da Associação de Menores; a IMEDIATA DETERMINAÇÃO da emissão da certidão positiva com efeitos de negativa à Receita Federal de Lajeado, para que a Associação possa continuar a desenvolver todo seu trabalho de cunho social.
