Encantado, Lajeado e Arroio do Meio sediarão os pregões presenciais para compra de alimentos de micro e pequenas empresas nos dias 25, 26 e 27 de setembro, respectivamente. A iniciativa é uma ação do Fornecer, programa inédito desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae/RS, que busca explorar a demanda por bens e serviços do Estado para fomentar empresas de micro e pequeno porte e incrementar cadeias produtivas. Ao todo, 78 cidades gaúchas receberão as licitações regionais.
Os pregões em Encantado, que servirão para a compra de carne, pão e leite para a casa prisional da cidade, ocorrem às 10h30min, 13h30min e 15h, respectivamente, do dia 25, na Câmara de Vereadores. No dia seguinte, nos mesmos horários, Arroio do Meio sedia as licitações regionais para a compra de carne, pão e leite. O pregão em Lajeado, que visa apenas a compra de carne, será às 10h30min do dia 27, na sede do Legislativo municipal.
Para participar dos pregões, os empresários devem estar munidos de documentos pré-determinados, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae/RS. A entidade atende pelos telefones 0800.570.0800.
Os editais dos pregões podem ser baixados no site da Central de Licitações do Estado – Celic (cecom.rs.gov.br). Informações sobre editais também podem ser obtidas pelo telefone do Programa Fornecer na Central de Licitações: (51) 3288.1559.
O que é um pregão
Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações pessoas jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários).
O Programa
A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para micro e pequenas e empresas. As MPEs que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do Estado, podendo ser renovado por mais seis meses.
