A Justiça Eleitoral já foi acionada 11 vezes. A coligação Mais Por Você (PP-PDT) entrou com seis representações contra cinco da coligação Arroio do Meio Para Todos (PMDB-PT-DEM-PTB). O Partido Verde não foi envolvido e não moveu nenhuma ação.
ove representações envolvem irregularidades na propaganda eleitoral. Uma ação de busca e apreensão de exemplares do jornal A Hora, movida pela coligação Arroio do Meio para Todos foi negada pela Justiça Eleitoral. E a mais recente, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os candidatos da situação Sidnei Eckert e Áurio Scherer.
De acordo com a advogada da coligação Mais Por Você, Stefani Bonfiglio, a ação está fundamentada em condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, especificamente no que toca a cessão de servidor público para atuar na campanha eleitoral e abuso de poder político. Os candidatos podem ser cassados ou multados. O prazo para defesa termina amanhã, dia 29. O juiz João Regert poderá conceder a sentença, ou, ainda ouvir mais testemunhas.
Segundo a acusação, o consumo de combustível teria aumentado cerca de 29% nos últimos sete meses. Além disso, a declaração de alguns pedidos só foi feita após realização dos serviços. Em defesa da Administração, o prefeito em exercício Klaus Werner Schnack alega que os custos aumentaram em decorrência da aquisição de duas motoniveladoras, um ônibus e uma retroescavadeira. “A compra de combustível para a perfuração de poços artesianos com máquinas do Estado no Município, também contribuiu para o aumento dos custos”, frisou Schnack.
Conforme o prefeito em exercício, será entregue ao Judiciário documentação comprovando a legitimidade dos serviços prestados, bem como a cobrança dos mesmos, quando realizados a terceiros. “O desenvolvimento do município não pode parar. Estão tentando criar dúvidas. Ganhar a eleição nos bastidores. Prática bem comum da equipe de coordenação da oposição. Fizeram o mesmo em Forquetinha”, ressalvou.
Justiça determinou retirada de propaganda irregular
Em 18 de setembro o juiz João Regert, julgou procedente a representação da coligação Mais Por Você para retirada de todas as placas de publicidade de obras do governo municipal, condenando o candidato Sidnei Eckert ao pagamento de multa de 5 mil Ufir (equivalente a R$ 11.376,00).
A Administração pretende recorrer da multa. De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Leandro Toson Caser, a instalação de placas dos investimentos está inclusa no processo licitatório das obras, sendo exigência federal, e acontece em todos os municípios. “É um direito da comunidade saber dos investimentos, dos quais inclusive ela também participa. Em nenhum momento consta o nome dos candidatos. Ao contrário de um logo do governo anterior que ainda está num ginásio em Rui Barbosa, do qual sequer foi prestada queixa. Estamos muito tranquilos, nossa preocupação é somente com os munícipes”, concluiu.
Conforme Caser, ainda houve quatro representações da situação contra a oposição. Duas referentes ao uso irregular do espaço de rádio, uma contra material de suposta calúnia e difamação veiculado em redes sociais e uma por colocação de placa da majoritária em área desapropriada pelo município. Destas, duas já foram deferidas pela Justiça Eleitoral – que obrigou a retração do conteúdo online veiculado em redes sociais no site da coligação Mais Por Você; e diminuiu o espaço do programa eleitoral gratuito da oposição no rádio.
O coordenador de campanha da Coligação Mais Por Você, Telmo Antônio Schmitz critica a oposição. “Lamento as artimanhas criadas pelos adversários usadas desde o início da campanha, utilizando inclusive panfletos, para denegrir a imagem do nosso candidato”. Schmitz comenta que na última semana, a outra coligação teria mudado o discurso. “Estão se fazendo de vítima. Não é do nosso feitio inventar fatos. A decisão é da justiça. A verdade dói”.
Estado é o campeão em litígios
O cientista político Bruno Maia Rocha, avalia que as regras eleitorais mais duras, e a falta de um tribunal eleitoral especializado, abrem precedentes para interpretações e permitem que a disputa saia do campo político. Conforme ele, as administrações ficam engessadas na matriz tributária, no endividamento e no direcionamento dos recursos, muitas vezes pré-determinados pela União e a inovação na gestão depende do confronto com as demais esferas, o que é burocrático. “Isso mancha os ideais partidários e faz com que os eleitores tenham dificuldade em diferenciar as candidaturas. Em termos de nação, há mais de uma década, a oposição e a situação estão num mesmo bloco e a gestão Executiva é puramente casual. Sem diferenciação, discursos perdem a graça. Por isso as eleições estão sendo cada vez mais disputadas na legislação, e a população deixa de ser decisiva e passa a ser mera expectadora”. Segundo ele, o RS é o campeão em litígios no Brasil.
