Estado – Municípios têm até o dia 31 de outubro para informar à União o número de crianças que são beneficiadas pelo Bolsa Família, de zero a quatro anos, que estão matriculadas em creches públicas ou conveniadas.
A medida integra o programa Brasil Carinhoso, e garante um recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições. O recurso é transferido via Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro do Plano Brasil Sem Miséria. O objetivo é garantir acesso e permanência das crianças no ensino.
Esse recurso adicional serve para ampliar o atendimento às crianças mais pobres. O MDS já repassou R$ 100 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal. O registro do número de crianças deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.