A Instrução Normativa (IN) 59, editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 02 de dezembro de 2009, altera alguns dispositivos da anterior IN nº 56, de 04 de dezembro de 2007 e ambas tratam de regras relacionadas à produção de ovos, aves, inclusive de granjas de frangos de corte, sobretudo no aspecto de sanidade.
Os setores produtivos e entidades representativas estão preocupadas com o prazo final para a adequação dos estabelecimentos, que seria o dia 06 de dezembro de 2012.
Dentre um conjunto de exigências das mencionadas Instruções Normativas do Ministério da Agricultura consta a necessidade de cada granja (estabelecimento) ter à disposição um responsável técnico, além de outras medidas de “segurança” como o telamento (cercamento) dos galpões.
Segundo se sabe o MAPA está analisando o caso e possivelmente antes da data-limite deverá pronunciar-se, em especial sobre um provável “sistema de supervisão veterinária”, situação hoje já atendida pelos produtores integrados às agroindústrias do setor, que possuem departamentos de assistência técnica, bem como da necessidade de registro ambiental, sobretudo em se tratando de produção de ovos.
Todos somos favoráveis a sistemas de produção, principalmente de alimentos, atendendo regras e correspondendo a exigências de sanidade e de qualidade dos produtos. Mas há um porém nesse panorama, que é a impressão que se tem de que o governo vem adotando sucessivas medidas, no campo técnico, que acabam por elevar sempre mais os nossos custos de produção, diminuindo das nossas empresas a capacidade de concorrer com similares de outros países, que conseguem oferecer mercadorias com o fator “preço” mais em conta. Temos vários exemplos neste sentido, a partir do que ocorre com a cadeia do leite que, em outros centros produtores não tem a mesma carga tributária e possivelmente outras forma de incentivos oficiais.
E por falar em leite, aconteceu nesta semana, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional do Leite e um dos prováveis encaminhamentos deverá ser a sugestão da criação do Conselho Nacional do Leite, considerando a importância desta atividade econômica, que no País envolve em torno de 1,3 milhões de produtores e deste número temos em torno de 122 mil leiteiros gaúchos, produzindo quase 4 bilhões de litros de leite por ano, em 449 municípios.
Em que pese a constatação de que o setor da pecuária leiteira tenha sido, dentro do agronegócio, um dos que mais rapidamente se adaptou e modernizou, os produtores têm justas reivindicações, como por exemplo, melhorias no abastecimento de energia elétrica, item fundamental na produção de qualidade, pois implica, sobremaneira, na utilização de equipamentos e nos sistemas de resfriamento. Estradas, escolas, acesso aos modernos sistemas e meios de comunicação, como telefone e internet, são fatores que contribuem para que se assegure a permanência dos jovens no meio rural.
Recursos para agroindústrias familiares
Existem informações de que alguns municípios da região foram contemplados, recentemente, com recursos financeiros para o apoio a projetos de agroindústrias familiares. Segundo “comentários”, os critérios adotados para a seleção dos projetos incentivados e a distribuição ou destinação dos recursos não teriam sido muito convincentes e, inclusive teve quem precisou “emprestar” dados e imagens para comprovar ou justificar a aplicação dos recursos tidos como públicos.
