Vale do Taquari – Uma proposta aprovada pelos deputados federais nessa quarta-feira acrescenta 16 itens nos direitos trabalhistas para empregadas domésticas. O projeto de emenda à Constituição beneficia cerca de 7 milhões de profissionais, incluindo babás, cozinheiras e outras pessoas que atuam em residências particulares.
Entre os benefícios estão o 13º salário, o aviso prévio, férias, carga de 44 horas semanais, pagamento de hora extra e adicional noturno.
A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) rebateu as críticas feitas por alguns setores. Entidades acreditavam que poderia provocar mais desemprego na área. “Se pagarem às empregadas todos os direitos, elas ficarão com mais disposição no emprego”, observou a deputada.
Também está previsto no texto a contratação por meio de carteira assinada. Hoje, muitas domésticas são demitidas e não recebem auxílio algum, devido a falta de regras para este tipo de serviço.
A proposta é elogiada pelas trabalhadoras do setor. Empregada doméstica há quase 20 anos – limpa casas e lojas -, Helena Kamphorst, 54, aprovou a iniciativa dos deputados. “Mostra que todos os trabalhadores têm direitos iguais e a profissão pode ser valorizada.”
Helena destaca o pagamento de hora extra e também a importância do seguro contra acidentes de trabalho “Não temos hora fixa, algumas vezes trabalhava em sábados em diversos horários e não ganhava nenhum centavo a mais por isso.” Salienta o benefício de segurança contra acidentes de trabalho. Helena conta que, entre os riscos, está a possibilidade de se cortar em vidros e cair da escada, enquanto limpam locais altos.
A ministra da Secretaria de Políticas Para Mulheres da Presidência, Eleonora Menicucci, afirma que a aprovação na Câmara dos Deputados é um passo para diminuir a desigualdade social com estas profissionais. Estimativa do governo federal é de que 95% destes profissionais são mulheres. Destas, 60% são negras.
Demora para se tornar realidade
Este foi apenas o primeiro passo para beneficiar as domésticas. Por se tratar de uma emenda à Constituição, ela precisa ser aprovada outra vez na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado. Na votação de quarta-feira, 359 parlamentares acataram a proposta.
Uma próxima votação está sem data para ocorrer. Depois disso, a maioria dos 81 senadores precisam aprová-la por duas sessões. Caso tenha alguma alteração, o texto retorna aos deputados.
Confira os novos direitos
Proteção contra despedida sem justa causa;
Seguro-desemprego;
Fundo de garantia do tempo de serviço;
Garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável;
Adicional noturno;
Proteção do salário, constituindo a sua retenção dolosa um crime;
Salário-família;
Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais;
Hora-extra;
Redução dos riscos do trabalho;
Creches e pré-escola para filhos e dependentes até 6 anos de idade;
Reconhecimento dos acordos e convenções coletivas;
Seguro contra acidente de trabalho;
Proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão;
Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência;
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.
