Vale do Taquari – A falta de informatização no encaminhamento dos dados sobre as propriedades livres da brucelose e da tuberculose é a principal reclamação dos agricultores da comarca de Arroio do Meio. Em alguns casos, a documentação é enviada aos produtores com a data de validade expirada.
O problema foi relatado aos representantes do Ministério de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) e do Fundo de Desenvolvimento e Defesa da Sanidade Animal (Fundesa) na tarde dessa quarta-feira, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A crítica partiu dos secretários municipais de Agricultura, como Valmir Morschheiser, de Capitão.
Conforme ele, na cidade, é comum a demora na chamada “recertificação”, o que atrapalha economicamente os produtores. Algumas indústrias leiteiras, como a BR Foods e a Languiru, oferecem dois centavos por litro de leite recolhido em propriedades livres das doenças. A regra é ter o certificado atualizado.
Entre os motivos para a demora no encaminhamento dos certificados em tempo hábil está no processo de análise do Mapa. O fiscal federal da superintendência gaúcha do ministério, Rafael Capriolli, salienta que a os dados são encaminhados via correio, um dos grandes empecilhos para a tão procurada agilidade.
O procedimento se agrava, uma vez que a análise é feita manualmente. “As regras do Mapa são assim. Cada processo aberto é avaliado por uma pessoa, para conferir se todos os dados batem com os itens estipulados.” O único sistema informatizado é o de acompanhar onde o processo tramita.
Capriolli ressalta que a proposta do Mapa é mudar esse procedimento. O método mais adequado, segundo ele, é o de encaminhar os laudos por e-mail para a superintendência regional. Entretanto, a análise continuará sendo feita de maneira manual.
Legislação atrasada
O superintendente do Mapa no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, reforça que alguns procedimentos não podem mudar. São obrigações contidas em lei que devem ser respeitadas, mas reconhece que atrapalha a renovação dos certificados.
A falta de atualização das leis sobre o assunto prejudicam os produtores em outros aspectos, como no abate de animais contaminados. Em Pouso Novo, ocorreu de um rebanho de 17 cabeças terem sido condenadas pela demora em o Mapa autorizar o abate.
Mais uma vez, o processo arcaico – em uma época que a informatização é praticamente uma regra – dificulta e interfere na economia dos agricultores. Conforme a Inspetoria Veterinária, o abate pode demorar até dois meses para ser autorizado, devido a burocracia.
Primeiro, é necessário iniciar o processo de solicitação. De posse dos documentos, são necessários até três dias para concluir o trabalho. Este é encaminhado, também pelos Correios, para o Mapa, que analisa os dados antes de autorizar o abate – que demora entre 30 e 45 dias.
Após, a Inspetoria Veterinária tem que agendar com um frigorífico o trabalho, resultando em até uma semana de atraso. A mudança na lei foi sugerida por Áurio Scherer, vice-prefeito de Arroio do Meio, mas recebeu uma notícia nada agradável: de que a necessidade de agradar a todos os setores envolvidos podem atrasar a iniciativa.
O problema é ampliado para quem solicita o abate de animais contaminados por tuberculose. A Fundesa só autoriza a indenização para casos de brucelose – o valor é de R$ 1 mil por vaca.
Retorno financeiro
Apesar dos esforços dos produtores de erradicar as duas doenças nos rebanhos, alguns resistem à ideia por não verem um retorno financeiro. Todos pagam pelos testes feitos nos animais – só assim para receberem os certificados.
Porém, poucas indústrias de laticínios recompensam os produtores que estão livres das doenças, como a Languiru e a BR Foods. “Temos umas seis indústrias que coletam os leites, mas poucas incentivam”, reforça o Morschheiser, de Capitão.
O coordenador do Plano Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose no Estado, Jorge Meana, afirma que agora os produtores têm que cobrar este benefício. Acrescenta que, com estes centavos a mais, é possível pagar a continuidade do programa piloto iniciado na comarca de Arroio do Meio, em 2009.
Certificados
Nem para críticas serviu a reunião. O Mapa também entregou aos municípios os certificados de propriedades livres de brucelose e tuberculose. Ao todo, foram 587 documentos distribuídos. Arroio do Meio recebeu 388, seguido de Capitão (98), Pouso Novo (79), Nova Bréscia (18) e Travesseiro (4).
