Arroio do Meio – Na última semana moradores de Picada Arroio do Meio realizaram uma denúncia de poluição, ao Grupo de Patrulhamento Ambiental da Brigada Militar (GPA-BM). Caminhões de uma transportadora de dejetos com sede na Barra do Forqueta, terceirizada pela BRF Foods de Lajeado, despejavam lodo industrial em uma propriedade de Linha 32 não licenciada para a finalidade – o licenciamento estaria em encaminhamento.
De acordo com os moradores, os dejetos escorriam para um córrego que desemboca no arroio do Meio. O odor podia ser sentido ao longo do leito. A ação estaria ocorrendo há mais tempo, especialmente em dias de chuva.
Diante dos fatos, o policiamento do GPA-BM, fez comunicação da ocorrência aos envolvidos. A ocorrência foi encaminhada ao Ministério Público que deve solicitar inquérito policial para apurar as responsabilidades e as medidas cabíveis.
Os infratores podem ser enquadrados no artigo 60 da lei 9.605 de crimes contra a fauna e flora. O artigo que proíbe construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. As penas previstas são a detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
