Vale do Taquari – Está nas mãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, a continuidade dos trabalhos da Associação Sulina de Crédito e Assistência (Ascar)/Emater. Caso a Justiça Federal revogue a liminar que mantém o caráter filantrópico da entidade, a entidade rural corre o risco de encerrar as atividades.
A filantropia permite a entidade a não recolher os tributos patronais. Porém, o Instituto Nacional de Seguro Social estima uma dívida de quase R$ 2 bilhões. Os únicos descontos são decorrentes dos funcionários, conforme relata o gerente regional da entidade, Luiz Bernardi.
Caso a decisão do TRF seja desfavorável à entidade, 39.824 famílias de agricultores da região de Lajeado (que atende os vales do Taquari e do Caí) ficariam sem acesso às políticas públicas dedicadas ao setor primário. “O impacto econômico e social seria incalculável”, alerta Bernardi.
Para tanto, uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural e Social do Estado ocorreu na Assembleia Legislativa na segunda-feira. Na ocasião, os ex-governadores Olívio Dutra e Alceu Collares, o senador Pedro Simon e deputados federais e estaduais aderiram a um abaixo-assinado. Reforçam a luta prefeitos de diversos municípios.
“Enquanto o governo do Estado fortalece a entidade com a melhora no orçamento, contratação de pessoal e compra de material, uma pessoa com interesses dúbios tenta reverter uma decisão.” Bernardi refere-se ao auditor federal Luiz Cláudio de Lemos Tavares, que pediu ao MPF, em 2012, a cassação da filantropia da Ascar/Emater.
Mais de 20 anos
O imbróglio judicial se arrasta por mais de 20 anos. Em 1992, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) revogou a filantropia da Emater/Ascar. Em 2003, foi a vez do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) fazer o mesmo. A entidade goza deste benefício desde 1975.
A primeira vitória ocorreu em novembro de 2011, devido a uma ação popular ajuizada no TRF. O juiz Leandro Paulsen concedeu liminar, impedindo a cobrança da dívida. O governo federal tentou recorrer da decisão, mas sem sucesso. Em agosto do ano passado, a União renunciou o direito de recorrer, garantindo a filantropia da Emater/Ascar.
Tavares, que trabalha na Receita Federal de Caxias do Sul, entrou com um processo. Segundo Bernardi, o auditor fiscal alega que há uma fraude na entidade extensionista. Bernardi acrescenta que Tavares participava, na década passada, de uma “Força-Tarefa” em Brasília, formada por fiscais do INSS, Receita Federal e MPF. Este grupo teria interesses na revogação da filantropia.
Há poucos dias, a Emater/Ascar perdeu uma batalha. O TRF anulou o julgamento anterior e retornará a análise dos fatos.
Emater – Regional Lajeado
– Composta por 55 municípios dos vales do Caí e Taquari;
– Contempla 59.824 famílias;
– Realizou 23.863 atendimentos em 2012.
