Arroio do Meio – A maioria dos municípios destina mais do que a lei determina à Saúde. A legislação impõe que, no mínimo, 15% do orçamento sejam aplicados na área, mas a média de quatro dos cinco municípios atendidos pelo O Alto Taquari fica em 18,7% – Capitão foi o único a não responder. A responsabilidade recai sobre Estado e União, que não cumprem com a porcentagem determinada pela lei.
Conforme a Proposta de Emenda Constitucional 29, aprovada em 2011, estados são obrigados a destinar pelo menos 12% de suas receitas para a área, os municípios com repasse mínimo de 15% e a União fica obrigada a investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A proposta que obrigava repasse de 10% de recursos da União para a área foi derrubada pelos senadores. A média aplicada pelo governo federal em Saúde varia, sendo previstos 8,1% do Orçamento Geral da União para a pasta.
Com um orçamento de R$ 44,5 milhões, sendo 20,96% – R$ 9,3 milhões destinados à saúde, Arroio do Meio é o que mais aplica em saúde na microrregião. Contudo, o município deixa de aplicar recursos em outras áreas. O orçamento da saúde está acima do que a lei determina, pois Estado e União não cumprem seu compromisso na totalidade. Além disso, o judiciário, na maioria dos casos determina que o município arque com alguma falta de medicamento, ou qualquer providência em prol da saúde.
“Naturalmente não somos negligentes em relação à vida das pessoas, então acabamos pagando o que caberia a outra instância pagar”, considera o coordenador de governo, Klaus Schnack. O dinheiro empregado em saúde poderia ser aplicado em outras áreas, como saneamento, saúde preventiva e saúde curativa com melhor qualidade e quantidade aos munícipes.
Em segundo lugar, Marques de Souza aplicará em 2013 19,68% do orçamento em saúde. O percentual significa R$ 2,5 milhões, dos R$ 12,7 milhões do total previsto para este ano. O secretário da Saúde, Edgar Kassner Júnior justifica que o município investe na qualidade de vida das pessoas. “É investido onde se percebe que há mais necessidade.”
A insuficiência dos recursos obriga o município a complementar o valor dos procedimentos. “Com o baixo financiamento do Estado, temos que complementar para ter acesso aos procedimentos. Faltam medicamentos, e isso é dever do Estado”, disse o secretário. Júnior numera ainda o atendimento especializado, como responsabilidade repassada ao município.
Em Pouso Novo a situação se iguala à maioria das cidades. Do orçamento de R$ 9,2 milhões, R$ 1,7 milhões – 19,3% são investidos em saúde. Valor orçado a mais é em virtude de repasses dos programas de saúde dos governos federal e estadual. O secretário Nilto Gerevini declara que a falta das esferas superiores acarreta sobrecarga. “O município acaba disponibilizando exames, internações, medicamentos e outros serviços acima da sua competência, que é a assistência básica”, disse Gerevini.
Alinhado ao limite está o município de Travesseiro. Dos R$ 9,5 milhões do orçamento do município, 15% são investidos na saúde, na atenção básica. “O orçamento se adequa à demanda, respeitando os limites impostos, em termos de comprometimento financeiro, pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, cita a secretária da Saúde e Assistência Social, Elís Rempel.
“Os recursos são investidos em diversas áreas, mas principalmente na atenção básica, que é a responsabilidade do município”, cita a secretária. Mesmo assim, a crítica recai sobre a conta remetida aos municípios, por meio de ações judiciais, carência de serviços, filas e demora de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os hospitais necessitam de aporte financeiro devido ao baixo financiamento e tabela do SUS defasada. O aporte financeiro dos municípios é fundamental para que as casas de saúde continuem atendendo a comunidade. “O hospital deve trabalhar para que o munícipe possa ser atendido no próprio município. Esta medida evita grande desgaste emocional, físico e financeiro para as famílias, gerando mais qualidade de vida e certamente uma recuperação mais rápida do paciente”, ressalta Schnack.
“Os municípios não têm como fazer a atenção básica sem conveniar com os hospitais, pois não dispõe de estrutura”, coloca Elís. Determinadas áreas e serviços dependem do hospital para serem realizadas.
