Arroio do Meio – Os municípios estão com dificuldade de regularizar as máquinas adquiridas recentemente pelos programas federais. Desde junho, quando entrou em vigor a resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que exige o emplacamento de implementos agrícolas que circulam em vias públicas, as Administrações Municipais esbarram na legislação.
A nova lei preocupa produtores rurais e autoridades. Além de impedir o trânsito em vias públicas, as Administrações Municipais precisam transportar os implementos por meio de caminhão ou equipamento que comporte a estrutura. Isso aumenta custos e tempo para execução de serviços.
O problema afeta praticamente todos os municípios de abrangência d’O Alto Taquari. Em Travesseiro, a dificuldade é para emplacar uma retroescavadeira da marca Randon, recebida por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
De acordo com o secretário de Administração, Jorge Kremer, a nova norma atinge todas as prefeituras, agricultores e demais empresários que se valem destas máquinas para trabalhar. Tudo isso é em virtude de um cadastro de cada peça do maquinário que deve ser feito no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Todos os fabricantes deste tipo de máquina deveriam fazer para cada item fabricado.”
Kremer ressalta que até os fabricantes têm dificuldades. Eles não conseguem fazer o cadastro.. Resta, portanto, esperar até que Denatran resolva esse entrave operacional e libere o emplacamento.
Em Pouso Novo, segundo a secretária de Administração Marcia Ballico, falta o emplacamento de uma retroescavadeira. Também conquistado pelo PAC 2, a regularização foi encaminhada, mas até o momento não recebeu nenhuma resposta.
Quem também sofre com máquinas paradas é a Prefeitura de Marques de Souza. Das 14 máquinas do município, duas oriundas do PAC2 estão sem emplacamento. Para o assessor administrativo, Alécio Weizenmann, uma proposta de alteração do Código de Trânsito Brasileiro está em tramitação no Congresso Nacional. “Essa proposta deverá criar novas regras de máquinas para as que hoje se encontram sem solução”.
Em Capitão, desde a emancipação, nenhuma das 10 máquinas foram emplacadas. “Não sei responder quando emplacarão elas”, admite o secretário de Obras, Jorge Fachini.
Paulo Heck, secretário da Agricultura de Arroio do Meio, relata que das 18 máquinas do município, duas estão com problemas na regularização. “O município fez a sua parte, em encaminhar a documentação de novas máquinas.” Agora, diz ele, depende do fabricante concluir o cadastro.”
Apoio do Congresso
No início deste mês, o Congresso Nacional aderiu ao movimento feito pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS). O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo –sem a necessidade de ir a plenário.
A proposta retira a obrigatoriedade de emplacar tratores que trafegam em vias públicas. Agora, os senadores gaúchos Pedro Simon (PMDB), Ana Amélia Lemos (PP) e Paulo Paim (PT) se manifestaram favoráveis ao projeto.
