Vale do Taquari –O problema mais grave encontrado pelo promotor de Justiça de Encantado, André Eduardo Schröder Prediger, é a falta de um contrato de gestão para disciplinar o funcionamento da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Além, disso, faltam guinchos e ambulâncias, numa rodovia cheia de buracos e mal sinalizada. A EGR recorreu da decisão de abertura das cancelas e apresentou ao Ministério Público Estadual (MPE), calendário de investimentos nas estradas administradas pela estatal.
“A ação civil pública foi motivada por diversas reclamações de usuários das rodovias ERS-129 e 130, na sede das Promotorias de Justiça de Encantado, bem como no fato público e notório da falta de manutenção da lista, e inexistência de serviço de socorro médico e de guincho”, declarou Prediger. A EGR foi instituída em junho de 2012, por uma lei, prevendo que o contrato seja firmado no prazo máximo de 60 dias. O prazo expirou há 15 meses.
”O referido contrato deve existir para disciplinar a forma de administração das rodovias concedidas à EGR” explicou o promotor. Ainda, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o empreendedor, inclusive quando for ele o Estado (caso da EGR), deve entregar um serviço adequado e eficiente em contraprestação à tarifa cobrada, o que não está ocorrendo.
Para uma gestão eficiente e justa das estradas do RS, especialmente nas ERS 129 e 130, segundo Prediger, deve haver um plano de trabalho sério, contemplando serviços permanentes de manutenção das estradas, disponibilização de ambulâncias, guinchos e todo atendimento especializado, de forma privada, e sem qualquer custo adicional ao consumidor ou novos encargos ao Estado. “Antes da cobrança de tarifa do consumidor, todo o serviço devido deve estar à sua disposição.”
Conforme a assessoria de imprensa da EGR, a empresa decidiu recorrer da decisão liminar porque entende ter competência e legitimidade para atuar na administração das rodovias estaduais pedagiadas. O instrumento jurídico utilizado pela estatal foi o
agravo de instrumento em razão do risco de lesão grave, de difícil reparação, representado pela medida judicial que determinou a suspensão da cobrança no pedágio de Encantado.
EGR apresenta calendário de investimentos ao MP
Em reunião nesta quarta-feira (9), com representantes do MPE, o secretário de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, e o diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luiz Carlos Bertotto, apresentaram o plano de investimentos da estatal e os convênios com o Detran/RS e com o Corpo de Bombeiros para disponibilizar guinchos e ambulâncias nas rodovias com pedágio público.
Segundo a AI da EGR, não havia relação entre o encontro de quarta-feira e a abertura das cancelas de Encantado.
O secretário João Victor confirmou para a próxima segunda-feira (14) a assinatura do Contrato de Gestão das Praças de Pedágio assumidas pela EGR, que passa por ajustes formais, depois de análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “A EGR vai poder antecipar, para este ano, investimentos previstos para 2014 e 2015, entre eles está a compra de dez ambulâncias, a disponibilização de R$ 700 milhões para obras de conservação nas rodovias pedagiadas e R$ 837 milhões para os convênios com Detran e Corpo de Bombeiros. Já a entrega do Contrato de Gestão das rodovias, na próxima segunda-feira, deverá resolver contenciosos judiciais como o que ocorreu na
Praça de Encantado”, afirmou o secretário.
Para o diretor-presidente da EGR, a reunião com o Ministério Público foi positiva porque permitiu apresentar as principais medidas que a empresa está tomando no sentido de garantir a trafegabilidade com segurança e qualidade à população, bem
como demonstrar que as providências legais para assegurar o trabalho da estatal estão em fase de conclusão.
“Nós recebemos o parecer favorável da PGE em relação ao Contrato de Gestão das Praças
de Pedágio e só precisamos fazer alguns ajustes formais. Além disso com o que já foi arrecadado, poderemos antecipar investimentos essenciais para garantir uma boa prestação de serviços à população, por um custo inferior ao modelo privado”, disse Bertotto.
Na próxima terça-feira (15), os convênios com o Detran e o Corpo de Bombeiros, o Contrato de Gestão e a comprovação de que as equipes de manutenção das estradas estão trabalhando serão apresentados ao Ministério Público em nova reunião. A medida permitirá o arquivamento dos inquéritos civis e da Ação Judicial em curso.
Conselhos Comunitários
A EGR, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), realiza assembleia regional, na próxima terça-feira (15), na Univates. Estão convidados moradores do Vale do Taquari, e do município de Boa Vista do Sul. Na ocasião será feita a escolha dos representantes dos usuários, titulares e suplentes, para compor o Corepe do trecho 7, composto pelas praças de Boa Vista do Sul, Cruzeiro do Sul e Encantado.
