O governo do Estado está aguardando, com expectativa e ansiedade, a aprovação, na Assembleia Legislativa, de dois projetos de lei, em tramitação há algumas semanas, dizendo respeito ao setor de produção de leite, que é uma atividade econômica muito importante, especialmente por sua inserção na pequena propriedade ou na denominada agricultura familiar.
Tanto o projeto relacionado ao Fundo Estadual do Leite (Fundoleite), quanto o do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Prodeleite) são alvos de polêmica, em consequência do envolvimento de entidades e de setores que são partes, diretamente, interessadas nas matérias.
As divergências relacionadas ao Fundoleite, concentram-se mais na questão ou na decisão de quem deve “contribuir” para a formação do fundo de recursos. Em um primeiro momento o produtor deveria ser excluído dessa obrigatoriedade, lembrando que ele já contribui para o Fundesa. Falava-se que o ônus restaria para as indústrias de laticínios e a última posição ou informação dá conta de que poderá recair sobre o Estado essa responsabilidade.
Relativamente ao Prodeleite, um dos motivos de maior discussão foi à sugestão inicial, de origem do governo, da composição das entidades representativas em um Conselho. A Fetag/RS, por exemplo, que tem uma organização, uma comissão de âmbito estadual, tratando das políticas do setor, há mais de 30 anos, teria uma representatividade igual aos “assentados”. Com certeza este segmento não tem história parecida, não tem uma caminhada idêntica, não tem conhecimento de causa que possa ser comparada ao da Federação.
Há indícios de que os dois projetos estão sendo ajustados, adequados, na tentativa de uma construção de um entendimento, de um consenso. As matérias são relevantes, poderão contribuir, de forma decisiva, para uma maior profissionalização da atividade de produção, industrialização e comercialização do leite e derivados.
Em que pese a sua importância na sustentação econômica das pequenas propriedades rurais, a atividade carece, inegavelmente, de uma maior estabilidade. Basta olhar para os fatos noticiados nesta semana para percebermos isso. Pois, constata-se a indignação de inúmeros produtores que, ao receberem as suas “contas”, depararam-se com uma diminuição do preço pago pelas indústrias em um percentual ao redor de 10%. Essa perda só é percebida nessa hora. Soma-se a isso outra informação de que uma empresa atrasou, sem dar nenhuma explicação, o pagamento das contas. É assim que se constata a insegurança na atividade que demonstra, consequentemente, a desorganização do setor, aspectos que fazem mal para toda a cadeia.
Vulnerabilidade
O ocorrido no feriado do dia 15 de novembro e parte do dia 16, em consequência de um temporal que atingiu a região, resultando na falta de energia em muitas localidades e propriedades rurais, mais uma vez gerou indignação e revolta.
Domicílios, estabelecimentos industriais, comerciais e propriedades agrícolas ficaram em situações delicadas, muitos contabilizando perdas e prejuízos econômicos substanciais.
A ainda precariedade nos sistemas de distribuição de energia, nos coloca em uma condição de vulnerabilidade, ou seja, muito facilmente somos vitimados por fatores climáticos ou intempéries. Mesmo que nem sempre as condições das redes de distribuição sejam os motivos da falta de energia, são necessários investimentos neste quesito. Pois não são poucos os pontos em que encontramos postes escorados por outro poste. Aí uma ventania de um pouco maior intensidade já pode provocar a suspensão do serviço. Em alguns aspectos a infraestrutura não condiz com o grau de desenvolvimento desejado.
