Arroio do Meio – Na última sexta-feira (25), o poder Executivo convocou sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. Na ocasião um projeto de lei foi aprovado por unanimidade e outro foi enviado para análise das comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento, e deve ser apreciado, juntamente com outro já baixado, na próxima sessão ordinária agendada para 6 de novembro, às 18h30min.
Aprovado também, o pedido de licença, para tratar de interesses particulares, pelo período de 60 dias, a contar de 1º de novembro, da vereadora Adiles Meyer (PMDB). Com isso, retorna a Casa, o vereador Airton Schmitt (PMDB), após afastamento de dois meses.
PROJETO APROVADO
Crédito Suplementar do PAC – O projeto de lei 069/2013, autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 286,5 mil, para as secretarias de Saúde e Assistência Social e de Educação e Cultura. Sendo que R$ 80 mil serão destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em São Caetano; R$ 80 mil serão direcionados à construção de uma UBS em Rui Barbosa; e R$ 126,5 mil para construção de uma quadra coberta na Escola Municipal de Ensino Fundamental Bela Vista. Para a cobertura dos créditos autorizados por esta lei, serão utilizados recursos oriundos do governo federal PAC 2 e PAC – Ministério da Saúde e Ministério da Educação, respectivamente.
PROJETOS BAIXADOS
Parcelamento do Solo Urbano – Permanece na Casa o projeto 041/2013 – que revoga a Lei Municipal nº 2.955/2011, e altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n° 2.491/2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências. Na sessão de 3 de julho, o presidente Romano Kunzler (PMDB) pediu que cada bancada indicasse pelo menos um membro para formar uma comissão juntamente com técnicos da Administração e representantes de entidades de classe, para abordagem mais específica.
Novos cargos e vagas – O projeto 067/2013 cria novos empregos, amplia números de vagas, altera atribuições de empregos, cria gratificações especiais e dá outras providências. São oito cargos de Monitor Escolar, com jornada de trabalho semanal de 30 horas e padrão salarial 3. Um cargo de Bibliotecário e um de Técnico em Enfermagem, ambos com jornada de 40 horas e padrão salarial 6. Um cargo de Veterinário, com jornada de 35 horas e padrão salarial 7. Um cargo de Agente Administrativo Auxiliar, com jornada de 40 horas e padrão salarial 4. Um cargo de Operador de Máquinas, com jornada de 44 horas e padrão salarial 5. E um cargo de Médico Clínico Geral, com jornada de 20 horas e padrão salarial 10.
Orçamento de 2014 – O projeto 069/2013 orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014, em R$ 48,150 milhões. O valor será arrecadado conforme a legislação vigente, respeitando a Constituição Federal que permite a abertura de créditos suplementares até o limite de 5% da despesa fixada, condicionados à utilização da redução orçamentária e o superávit financeiro apurado no exercício de 2013, como fonte de recursos; e a abertura de créditos suplementares condicionados à utilização de recursos vinculados a convênios, emendas ou contratos firmados com a União ou com o Estado do Rio Grande do Sul.
