Vale do Taquari – O Estado não cumpre com o compromisso de custear o transporte escolar dos alunos da rede estadual. No Alto Taquari, municípios chegam a pagar 90% da conta. Segundo pesquisa da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), são cerca de R$ 100 milhões a mais por ano que os municípios gastam em relação ao que recebem do governo.
A reivindicação aparece em primeiro lugar entre as 13 apresentadas pela Famurs, durante a marcha dos municípios, que reuniu representantes de 476, das 496 cidades gaúchas em Porto Alegre. O movimento busca sanar principalmente débitos históricos da esfera estadual com as prefeituras.
Entre os municípios consultados, Pouso Novo desembolsa anualmente R$ 380 mil, frente aos R$ 60 mil depositados pelo Estado. Os alunos transportados para a rede estadual somam 54 do Ensino Fundamental e 40 do Ensino Médio. O valor que o Estado repassa chega a apenas 12% dos custos.
“Sabemos que é inviável para o município o transporte, mas por outro lado sabemos da necessidade de atender a todos os alunos mesmo sendo da rede estadual uma vez que os mesmos residem em localidades distantes necessitando de locomoção”, disse a secretária de Educação e Cultura, Izadora Maria Frosa Pretto.
Em Arroio do Meio, a maior cidade da comarca, 543 alunos dependem do auxílio do governo. Até outubro o Estado havia repassado o valor de R$ 55 mil. O gasto total até o mês passado com o transporte foi de R$ 275 mil, ou seja, o incremento do município é de quase 80% do valor, já que a contrapartida nestes 10 meses foi de R$219 mil.
Para a secretária da Fazenda, Jaqueline Kuhn, os municípios acabam assumindo um compromisso financeiro do Estado, o que provoca um certo desequilíbrio nas contas públicas. “Mesmo assim, para todos os alunos, mesmo sendo estudantes da rede estadual, o município proporciona o transporte, dentro das regras estabelecidas por lei.”
Com 114 alunos sendo atendidos nas escolas estaduais, Capitão arca com 76% do dever que é do Estado. O valor repassado até outubro foi de R$ 72 mil, e o gasto da municipalidade, de R$ 228 mil. A secretária de Educação e Cultura, Lovani Bruxel garante que todos os alunos são atendidos, mesmo com a falta do pagamento.
“Considero esta situação muito precária, pois o nosso município não faz distinção entre o tratamento que recebe os alunos do município e do Estado. Enfatizo que todos os alunos do Ensino Médio recebem esse transporte gratuitamente”, afirma Lovani.
Em Marques de Souza, o secretário de Educação Jurandir Brenner revela que até outubro foram repassados R$ 149 mil pelo Estado, e a contrapartida do município chegou a R$ 220 mil. Com 300 alunos na rede estadual, Brenner declara que todos os alunos são atendidos, pois merecem todo o apoio para não deixar de frequentar a escola.
“Esta é uma discussão antiga sobre a qual eu já não falo mais, temos o setor jurídico para se posicionar sobre o assunto. Mas na minha visão de Secretário Municipal de Educação, o mais importante é a criança e o jovem estar em sala de aula.”
Procurado pela reportagem, o município de Travesseiro, por meio do setor jurídico, informou que as informações só podem ser repassadas mediante protocolo.
A Famurs defende, entre outros ajustes, o pagamento integral do transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual, pelo Estado. As prefeituras gaúchas estão pagando as despesas do governo estadual no transporte escolar. São cerca de R$ 100 milhões a mais por ano que os municípios gastam em relação ao que recebem do governo para a condução dos alunos da rede pública estadual de ensino, segundo pesquisa da entidade. A Federação pleiteia o pagamento integral do transporte escolar realizado pelos municípios relativo aos estudantes matriculados na rede estadual.
