Arroio do Meio – Vinte e seis projetos de lei devem ser votados na primeira sessão ordinária do Exercício de 2014 da Câmara de Vereadores que ocorre em 15 de janeiro às 18h30min.
Retorna a Casa, após pedido de vistas dos vereadores Aldemir Gregori (PP), Aloísio Schwarzer (PDT) e Darci Hergessel (PDT), o polêmico projeto 114/2013 que revoga a Lei Municipal 2.955/2011, altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal 2.491/2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
A matéria foi discutida durante meses por uma comissão formada por um membro de cada bancada, juntamente com técnicos da Administração, representantes de entidades de classe e empresários do setor, buscando atender os anseios dos usuários.
Outro destaque é a votação dos projetos responsáveis pela distribuição dos primeiros lotes do Loteamento Industrial Coxilha Vermelha, em São Caetano. Serão 10 terrenos, com valores que variam entre R$ 68 mil e R$ 105 mil. Ao todo, os terrenos estão estimados em R$ 823.072 e todos pertencem ao município. No encontro, também serão votados outros 16 projetos, como melhorias em rede elétrica e incentivo a associação de moradores.
Em visita ao AT, a mesa diretora frisou que uma das prioridades será a busca da transparência digital, divulgando os atos públicos. O regimento interno também será atualizado.
A nova mesa composta por Paulo Grassi (PT) na presidência, Airton Schmitt (PMDB) vice-presidente, Aldemir Gregori (PP) secretário e Aloísio Schwarzer (vice-secretário), foi eleita por consenso. Segundo Grassi, a composição pluripartidária é saudável, pois representa a diversidade de opiniões.
Os legisladores também demonstram preocupação com a falta de calçadas de passeios em diversos pontos na zona urbana. “Em alguns bairros chega a 50% os lotes que não possuem calçadas, o que prejudica os pedestres. Há terrenos em que a situação perdura há quase 40 anos”, frisam. As obras de calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos lotes, de acordo com a lei orgânica.
Aloísio esclareceu, que durante as críticas feitas na sessão de 18 de dezembro, não citou o nome Darci Hergessel (PDT).
