Porto Alegre – Há dois meses da publicação do decreto que prevê a distribuição de protetor solar aos agricultores familiares, a aplicação prática ainda é uma incógnita. O decreto acrescenta a medida à lei que cria o Programa de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, prevendo a distribuição de protetores solares aos agricultores familiares como forma de prevenção ao câncer de pele.
Aprovada em 2010, a lei, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), alcança também pescadores e aquicultores gaúchos. “Apresentamos a proposta em 2007 na Assembleia Legislativa e conseguimos aprovar só em 2010. O projeto era para que o Laboratório Farmaceutico do Rio Grande do Sul (Lafergs) fizesse o protetor solar, mas chegando lá, vimos que o laboratório estava fechado”, explica o deputado.
Conforme Schuch, o governo gastou mais de R$ 4 milhões para reformar o local e, depois disso, foi constatado que faltava o maquinário. “Compraram as máquinas da Inglaterra e, quando chegaram, o Lafergs tinha perdido todas as licenças para a produção. Lá se vão sete anos desde que o projeto foi apresentado”, conta lembrando que posteriormente o que faltava era a regulamentação, que só ocor-reu no final de 2013.
O governo não pode mais produzir os protetores solares, então o processo está sendo feito por meio de pregão eletrônico. 13 empresas devem ser as fornecedoras, de um produto de melhor qualidade. “O problema é que temos na cabeça que protetor solar só é para ser usado na praia, não enquanto trabalhamos. Os agricultores não estão acostumados a passar o protetor solar e pegar a enxada”, disse o parlamentar. Agora a ideia é ter um produto de qualidade, sem cheiro e sem efeitos alérgicos, que possa de fato auxiliar os trabalhadores.
O programa será operacionalizado pela secretaria da Saúde e o governo do Estado prevê investimentos de R$ 2 milhões nesta primeira fase, com a aquisição de 300 mil unidades, abrangendo 100 mil agricultores. “Estamos trabalhando para ampliar esse volume, o que vai depender também do custo dos produtos registrados pela tomada de preços”, afirma Schuh.
Inicialmente, deverá ser realizado um projeto piloto abrangendo em torno de 130 cidades gaúchas, definidos a partir de critérios técnicos, como maior ocorrência de casos de câncer de pele, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). O objetivo é de que, em dois anos, todos os municípios do RS sejam atendidos. Como não existe um prazo definido para que a normatização seja concluída, a preocupação é pressionar que as definições ocorram rapidamente, evitando ainda mais espera.
De acordo com o parlamentar, a Fetag/RS, que representa os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, deverá acompanhar de perto esses encaminhamentos, para que as regras atendam as necessidades dos agricultores gaúchos. A entidade defende que o Estado compre e distribua gratuitamente o protetor solar nos postos de saúde.
A intenção é de que o produto seja oferecido em pelo menos duas opções de fator de proteção a ser definido por dermatologistas, considerando as características da atividade. O período de exposição do agricultor ao sol varia de acordo com a atividade, mas geralmente não é inferior a oito horas diárias.
