Tratar de um tema desta ordem pode parecer um tanto abstrato para quem acompanha de longa data esta coluna.
Mas vamos ao caso: A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou em novembro de 2013, uma resolução, de nº 41, regulamentando a revenda varejista de combustíveis automotivos.
Essa resolução aborda um conjunto de regras sobre a atividade do comércio de combustíveis, que pode procedimentos, habilitações, exigências, enfim refere-se, no artigo17, parágrafo único, sobre um aspecto que motiva esta minha manifestação. O texto diz: “A comercialização de combustíveis automotivos a varejo em recipiente, fora do tanque de consumo dos veículos automotores, somente será permitida em recipientes de combustíveis que atendam ao disposto nas normas da ABNT…”.
Na interpretação ou na tentativa de compreender a aplicação prática desse dispositivo, vamos encontrar um “elemento dificultador” para um grande número de produtores rurais e, por que não dizer, para muitos outros cidadãos comuns.
Pois os postos de combustíveis, a partir dessa norma da ANP, não podem mais vender óleo diesel ou gasolina, em recipientes (tambores, galões ou até garrafas pet…) que não tenham o “selo ou o certificado do Inmetro”.
Todos os agricultores que têm tratores, costumavam, além do abastecimento dos tanques dos veículos, levar uma reserva, em tambores ou galões. E nós, demais, que lidamos com máquinas de cortar grama, roçadeiras, ou outros implementos, certamente já recorremos à utilização de galões menores ou garrafas para atender à demanda, reduzida, mas frequente.
Observem que não está proibida a venda de combustível em recipientes, fora dos tanques dos veículos. Mas esses vasilhames terão que ter o mencionado selo ou estarem dentro das normas da ABNT. Consequentemente, nós todos temos que ir às compras e adquirir os recipientes que nos permitirão levar e acondicionar combustíveis que, até então fazíamos de forma mais facilitada. Mais uma vez cria-se um ônus, onde haverá prejudicados e favorecidos. Os onerados serão muitos, que terão que gastar um determinado valor para adquirir galões adequados e o beneficiado será um ou alguns poucos fabricantes que, parece, já estão colocando no mercado o seu produto.
Curiosamente este fato novo surgiu após a veiculação, no ano passado, de uma matéria, em rede de TV, denunciando e mostrando o comércio clandestino de combustível em outras regiões do país. Caminhões circulavam em aglomerados urbanos, oferecendo gasolina a preços bem abaixo dos praticados nos postos. Quero crer que essa situação mostrada somente aconteceu pela ineficiência do sistema de fiscalização. O preço da incapacidade dos órgãos fiscalizadores está aí. A conta sobrou para todos nós, infelizmente!
Retrocesso…
Observando e vivendo as situações caóticas decorrentes da falta de energia elétrica, fatos repetidos ultimamente em praticamente todos os municípios da região, tem-se a impressão de que estamos retrocedendo no tempo, regredindo, na qualidade dos serviços de atendimento aos consumidores. Nos centros urbanos o tempo para o restabelecimento da energia normalmente é reduzido. Mas no meio rural, há casos em que o socorro ou a solução chega depois de cinco ou seis dias. Não há como concordar com essa realidade. A Certel Energia continua dando exemplo de agilidade e presteza, tomando atitudes diferenciadas e de consideração aos clientes.
