Arroio do Meio – Uma reunião foi realizada nesta quarta-feira, para discutir o Programa Calçadas para Todos. Participaram o prefeito Sidnei Eckert, o engenheiro responsável pelo projeto, Aldir De Bona, que fez uma breve apresentação aos vereadores e representantes da comunidade. Após, o prefeito entregou o projeto ao presidente do Legislativo, Paulo Grassi, que levará o documento à Câmara de Vereadores para análise e votação.
O programa objetiva a valorização, recuperação e constante manutenção dos passeios públicos do município promovendo: a qualidade da paisagem urbana; a mobilidade e acessibilidade; as relações de uso democrático; a compreensão e a humanização das questões ambientais no contexto espacial e temporal da cidade, fazendo com que a população possa sentir-se integrada na conservação dos espaços.
Conforme De Bona, é de responsabilidade do proprietário a execução e a manutenção das calçadas. Ele deve ainda seguir os critérios técnicos para a execução. Quem estiver irregular terá prazo de 365 dias, a partir da notificação, para ajustar sua situação.
Caso o proprietário da calçada não cumpra as exigências dentro do prazo será aplicada uma multa anual de 2 URM´S, ou seja, R$ 104,30 para cada metro linear de testada de calçada não executada ou comprometida. Após a regularização por parte do proprietário, é de responsabilidade dele comunicar a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação para adequação.
