Arroio do Meio – Vereadores, entidades municipais, imprensa e comunidade se reuniram na terça-feira, dia 23, na Câmara de Vereadores, para discutir alternativas de estacionamento rotativo na cidade. O coordenador do Departamento de Trânsito Luiz Fermino Soares apresentou duas propostas: estacionamento rotativo gratuito e pago. Outra reunião foi marcada para às 16h do dia 28 de outubro para aprofundar o assunto.
Soares deixa claro que a intenção desse primeiro encontro foi apresentar o assunto à comunidade. Outras reuniões serão feitas para amadurecer a ideia do estacionamento rotativo que é polêmico.
Para a modalidade gratuita seria necessária a realização de concurso público para no mínimo 12 funcionários com salários em torno de R$ 1.228,70 com um custo anual com pessoal de R$ 191.677,20 para os cofres públicos.
Ainda haveria gastos com a instalação da sinalização vertical e horizontal com custo de R$ 40 mil, cuja manutenção anual custaria no mínimo R$ 25 mil. A confecção de tickets usados na cobrança geraria um custo de R$ 15 mil. No total seriam gastos R$ 252.380 por ano. “Esse valor pode ser utilizado em outras áreas. Se pegarmos o custo anual e multiplicarmos por quatro, que é o mandato de um prefeito, pode-se construir uma escola ou calçar uma rua”, disse Soares.
Já o funcionamento do estacionamento rotativo pago seria instituído por lei municipal. O objetivo dessa modalidade é ordenar o trânsito de veículos nas vias e a democratização do espaço público por meio de delimitação de tempo de permanências com no máximo duas horas por vaga. A cobrança seria por meio de parquímetro.
O pagamento pelo usuário por meio desse equipamento pode ser feito com moedas de R$ 0,05 a R$ 1 ou com a utilização de cartão magnético que pode ser comprado em pontos da cidade. Porém se o usuário extrapolar o tempo de duas horas, o veículo deverá ser colocado em outra vaga ou poderá ser multado conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Como o sistema não necessita de operador a fiscalização se daria apenas no intuito de fiscalizar a permanência do veículo na vaga.
Nesse sistema, se o condutor ultrapassar o tempo máximo o fiscal pode adverti-lo verbalmente e caso se negue a retirar o carro o fiscal poderá chamar a Brigada Militar que é responsável pela fiscalização do trânsito no município.
Conforme Soares, esse sistema garante integridade de informações e receita. Coletores portáteis instalados no aparelho poderão emitir relatórios para a Administração Municipal quando da coleta das moedas.
A contratação da empresa pode ser feita por meio de licitação, sendo que a Administração pode estipular a percentagem que irá para os cofres públicos que pode variar de 10% a 20%. “Em Lajeado fica para o município 17,8%”, lembrou.
O presidente da Acisam, Adailton Cé, se manifestou dizendo que há situações pendentes no trânsito do município como a alteração de algumas ruas centrais de sentido duplo para sentido único de direção. “Primeiramente temos que decidir essas pendências. Não podemos admitir que uma rua como a Visconde do Rio Branco tenha sentido duplo. É mesma coisa que iniciar a construir uma casa pelo telhado”, disse Cé.
Arrecadação diária
Pelo projeto, o horário de funcionamento do estacionamento rotativo pago durante a semana seria das 9h às 17h e aos sábados das 8h às 12h. Caso as ruas tivessem lotação máxima de 888 vagas durante as 8 horas diárias, a empresa teria um rendimento ao fim do dia de R$ 7.104.
Venâncio Aires adota sistema
Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo aderiu ao estacionamento rotativo pago com a utilização de parquímetros. A Rek Parking, responsável pela manutenção dos equipamentos, iniciou o processo de instalação no início desse mês. No total serão 20 aparelhos espalhados em locais estratégicos no Centro da cidade.
Nesse município a previsão da empresa é de que até 15 de outubro todos os parquímetros estejam em funcionamento. Estes novos equipamentos substituirão o antigo sistema de estacionamento rotativo controlado por monitores. Pelo contrato estabelecido, a hora do estacionamento custará R$ 1,57. No entanto, o motorista pode optar por tempos entre 15 minutos e duas horas.
O equipamento funciona da seguinte forma: se o usuário colocar duas moedas de R$ 0,50, por exemplo, receberá a impressão do ticket equivalente ao cálculo dos minutos pagos. O município, em vez do custo mensal superior a R$ 30 mil para manter o sistema antigo, passará a receber 14% do faturamento bruto total arrecadado. O contrato com a empresa tem prazo de dez anos.
