Os suinocultores do Rio Grande do Sul continuarão tendo o benefício da taxação reduzida, ICMS, na venda de suínos vivos para fora do Estado, pelo menos até o final do mês de abril de 2015.
Até o final do ano passado, 2013, a alíquota era de 12% e neste ano, por iniciativa da Secretaria Estadual da Fazenda, a taxa adotada passou para 3,99%, fato que representa um ganho ou um incentivo direto de quase nove por cento no preço praticado.
Cadastro Ambiental
O tema do Cadastro Ambiental Rural foi objeto de “desencontros” em alguns debates entre os presidenciáveis na recente Campanha Eleitoral. Foi cena ridícula ver manifestações, inclusive de governantes, desconhecendo o assunto, uma vez que imaginavam que o processo já estaria em fase de conclusão.
Na verdade há uma acentuada confusão sobre o CAR, pois o Código Florestal em vigor criou a obrigatoriedade de fazer o Cadastro, estabelecendo prazos iniciais que já se esgotaram. Porém, até hoje não se tem noção de quem vai realizar a tarefa que depende da criação de um programa de informática, ainda não disponibilizado.
A Famurs, através da Amvat já promoveu um treinamento há alguns meses, oportunizando que servidores municipais pudessem ter um contato com a matéria. No dia de hoje está acontecendo um treinamento promovido pelo CREA-RS, envolvendo profissionais vinculados ao Conselho.
Realizados esses dois eventos, continua o questionamento sobre quem, afinal, vai assumir a responsabilidade para conduzir e executar o processo do Cadastro Ambiental.
Tudo indica que os próprios produtores, proprietários de áreas rurais poderiam tratar do Cadastro. Certamente muitos têm aptidões ou conhecimentos para tal, mas fica o alerta de que devem ter um cuidado especial para não errar nas informações que constarão no processo.
O futuro do setor agropecuário
O setor da produção agropecuária não figurou, com a devida importância, nos temas prioritários discutidos na Campanha Eleitoral pelos postulantes ao governo do Estado e da União.
Muito pouco se ouviu falar e quando foram feitas referências ou considerações elas não apareceram com a necessária clareza e objetividade. Afinal, o setor não se surpreende com essa situação, porque de longa data ele só é valorizado no momento em que tem que dar uma equilibrada na balança comercial e na apuração do PIB.
Os pequenos produtores, no âmbito estadual, aguardam manifestações no sentido de permanência ou da confirmação dos programas de apoios mais diretos ao segmento, como são os de irrigação, de saneamento (vacinações) e o troca-troca de sementes.
Por sua vez os produtores de médio e grande porte, contam com um projeto ou um planejamento plurianual para o setor, ou seja, preocupações para pelo menos quatro anos. Neste contexto, o aprimoramento dos mecanismos do seguro rural é importante, considerando que atualmente apenas 10% das áreas plantadas estão asseguradas.
É imprescindível que, principalmente o governo federal, adote medidas que evitem fraudes no uso de instrumentos de apoio ao setor produtivo. O caso do Pronaf, sob investigação no Estado, é um fato abominável. A Justiça precisa agir, até o fim, com as apurações, com a responsabilização exemplar de todos os envolvidos, que não é apenas meia dúzia e o dinheiro desviado é de um montante assustador.
