Brasil – Depois da pressão dos deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entre eles o deputado federal Alceu Moreira (PMDB), defensor da agricultura no Rio Grande do Sul no Congresso Nacional, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu prorrogar por mais um ano o prazo para emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Gilberto Occhi, em audiência no dia 10, em Brasília.
A necessidade de registro desses maquinários foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2012, e estava prevista para começar a vigorar em janeiro de 2015. O deputado federal Alceu Moreira autor do Projeto de Lei número 3.312/2012 que isenta o emplacamento em máquinas agrícolas comenta que a prorrogação é uma vitória parcial mas importante porque posterga a solução, dando mais tempo para batalhar em cima do projeto. “Infelizmente se não fosse essa insensibilidade e ganância do governo federal em arrecadar o problema estaria resolvido”, argumentou o deputado.
Para Moreira, o veto da presidente Dilma Roussef prova que o governo federal não tem compromisso com o setor primário. Conforme ele, o projeto foi debatido durante dois anos na Câmara e no Senado. “A manutenção do veto, pelos deputados e senadores há poucos dias, manobra coordenada pelo governo, reiterou que o que querem mesmo é meter a mão no bolso do produtor, atuando como um sócio oculto sem nunca ter plantado nada.”
Entenda a exigência
Em 2012, Moreira apresentou o Projeto de Lei para acabar com o emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas, resolução do Contran publicada em dezembro do mesmo ano que, através de alteração no Código de Trânsito, obrigava o agricultor a fazê-lo. Após a prorrogação do Contran, o emplacamento previsto inicialmente para junho de 2013 foi adiado para janeiro de 2015. O projeto do deputado tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo aprovado pelas duas casas.
Nesse período, ocorreram debates com a presença de representantes do governo federal. Faltava a sanção pela presidente Dilma Rousseff para acabar com a lei. Mas no dia 14 de maio de 2014, último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela presidente, que vetava integralmente o projeto. No dia 25 de novembro, em votação do Congresso, o veto foi mantido pela maioria dos deputados e senadores. Mas na última quarta-feira, dia 10, o ministro das cidades Gilberto Occhi confirmou a prorrogação por mais um ano. A medida é importante para a Frente Parlamentar da Agricultura ganhar tempo para estudar estratégias para derrubar a lei.
