Arroio do Meio – Em virtude do número de reclamações e denúncias feitas por munícipes, decorrentes do descaso de alguns proprietários na manutenção e limpeza de terrenos baldios, o Departamento Municipal do Meio Ambiente solicita a colaboração da comunidade para a resolução deste inconveniente. De acordo com o artigo 34 do Código de Posturas do Município, Lei 01/67, “os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos”, frisando ainda que “não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da cidade”.
Segundo dados do setor de tributação da Prefeitura, existem cerca de 2.500 terrenos regularizados e sem edificações, dentre os quais, dezenas em situação de abandono. “A grande maioria cumpre com a sua obrigação, contribuindo para manter seu bairro e a cidade mais limpos e organizados”, afirma o coordenador do departamento do Meio Ambiente, Paulo Henrique Barbosa. “A falta de limpeza gera inconvenientes para os moradores das proximidades dos terrenos, que acabam fazendo a denúncia na Prefeitura. No entanto, o município não pode se responsabilizar pela limpeza de áreas particulares, até porque não temos demanda de servidores para executar este serviço”, explica.
Partindo destas informações, a Prefeitura solicita que os proprietários providenciem a limpeza de seus terrenos, estando cientes do recebimento de notificação em caso de não cumprimento da Lei.
