Arroio do Meio – A criação da segunda Vara de Justiça na Comarca de Arroio do Meio pautou a audiência com o corregedor-geral da Justiça do Estado, o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, na quinta-feira, dia 9, em Porto Alegre. O prefeito Sidnei Eckert esteve acompanhado da presidente da Câmara, Adiles Meyer (PMDB), do vereador Darci Hergessel e do representante da OAB – Subsecção Lajeado, Nelson Fensterseifer.
Eckert entregou um ofício ao desembargador pedindo a criação da segunda vara, no intuito de dar mais rapidez aos processos da comarca. Hoje um único juiz atende toda a demanda, seja cível, criminal, infância e juventude, juizado especial cível, execução penal, família, dos seis municípios que compõem a comarca. São quase oito mil processos. Uma média de 4300 processos que ingressam por ano.
O desembargador informou que será aberto um expediente com o pedido e que há uma lista de comarcas prioritárias, onde a de Arroio do Meio ocupa a 26ª posição entre as 110. Há comarcas em que a situação é mais crítica, com o número de processos superior e falta de servidores. Também afirmou que há um projeto no Tribunal de Justiça para a criação de novas unidades de entrância, no qual a Comarca de Arroio do Meio pode vir a ser contemplada. A criação destas unidades depende de aprovação da Assembleia Legislativa.
Outra possibilidade apontada durante a audiência é de criar um regime de exceção, com a permanência da juíza auxiliar depois do retorno do juiz titular, previsto para setembro. Assim, mesmo que temporariamente, os processos andariam com mais celeridade, diminuindo o acervo da comarca.
Ao saber que a comarca conta com um abrigo para menores e um presídio, o corregedor afirmou que estes são itens que dão ainda mais consistência para a implantação de uma segunda vara. O prefeito Sidnei se comprometeu de encaminhar um ofício com dados sobre o presídio, o abrigo de menores e o convênio com a Casa de Passagem, material que será anexado e entregue na audiência.
Mesmo sem ter uma resposta em definitivo, Eckert avaliou o encontro como positivo. “Demos o primeiro passo. Se não se faz o pedido nunca vai acontecer. Mesmo que tenhamos mais um juiz por um tempo, em setembro, já vai ajudar para agilizar os processos”, observa.
A OAB estadual esteve representada, com a presença do vice-presidente Luiz Eduardo Amaro Pellizzer. Também participaram da audiência Daniro Goetze, assessor do presidente da Assembleia Legislativa Edson Brum e o juiz-corregedor José Ricardo de Bem Sanhudo.
