A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira dia 06, no Teatro Dante Barone do Palácio Farroupilha, para debater a cadeia produtiva do leite. Encaminhamentos tirados da audiência desta tarde serão levados aos governos federal e estadual. A audiência foi proposta pelos deputados Elton Weber (PSB) e Gabriel Souza (PMDB).
A abertura dos trabalhos contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB). “Quando discutimos a produção leiteira não estamos debatendo apenas o aspecto econômico, mas também a questão social, uma vez o leite, quase que na sua totalidade, é produzido por agricultores familiares”, observou, reforçando o fato de que os setores leiteiro e fumageiro são os que mais mantêm gaúchos no campo, e observando que a produção do Estado é considerada a de melhor qualidade no país.
Manifestações de autoridades
O secretário de Desenvolvimento Rural, Tarcísio Mineto, concordou ser necessário encontrar caminhos para tirar a cadeia produtiva do leite da crise em que se encontra. Ele destacou que a secretaria está trabalhando na questão sanitária, no fornecimento de sementes forrageiras, e estudando a possibilidade de aquisição de leite e derivados por parte do governo estadual.
O secretário da Agricultura, Ernani Polo, salientou que a produção de leite envolve milhares de gaúchos e contribui para a economia local e estadual, gerando emprego e renda no campo. Para o secretário é necessário criar uma agenda positiva para o leite gaúcho e abrir mercado em outros estados e em outros países como forma de escoar o excedente da produção, além de buscar melhorias no status sanitário.
O representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul, procurador Mauro Rockenbach, fez um relato sobre as operações “Leite Compen$ado” e colocou a instituição ao lado dos produtores para recuperar a imagem do leite gaúcho. Ele destacou que já no início da operação foi verificado que a fraude do leite fazia parte de uma cultura criminosa recorrente e que não todos, mas uma parte dos produtores, transportadores e indústrias participavam efetivamente do delito. Para que esta mudança cultural seja implantada, alertou o procurador, são necessárias a repressão, aperfeiçoamento legislativo, capacitação e eficiência na fiscalização.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Mário Reghelin, lembrou que a missão da entidade é fazer a gestão das políticas públicas de forma a permitir que famílias produtoras permaneçam no campo. Ele relatou que o MDA identificou a necessidade de ampliação da assistência técnica para que os agricultores familiares possam produzir com segurança, e observou que o órgão tem investido na pecuária de leite. “Nós estamos muito presentes e conscientes das necessidades dos produtores. Temos possibilitado o acesso a recursos de financiamento, além de intervir com a compra de leite em pó para minimizar a crise enfrentada pelo setor”.
Entidades apoiam produtores
O representante da Farsul, Jorge Rodrigues, defendeu alterações na legislação que regula o setor atualmente, que considera prejudicial ao produtor. “O produtor de leite trabalha com algo perecível e não pode continuar sendo o último a receber por aquilo que produz”. Ele ainda reivindicou que a fiscalização seja permanente, constante e eficiente.
Já o presidente do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Gilberto Antônio Picinini, apresentou o trabalho desenvolvido pela entidade e um quadro evolutivo da cadeia produtiva do leite. Ele advertiu que sem a parceria do poder público e da iniciativa privada muitos produtores deixarão a atividade e acabarão por contribuir para o êxodo rural. Picinini defendeu maior rigor na fiscalização e punição dos fraudadores, qualificação da cadeia produtiva, apoio à sanidade animal e à genética para melhoria da qualidade do leite.
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, esclareceu que desde o final do ano passado a indústria já vinha trabalhando com resultados negativos, o que melhorou em parte agora no início de 2015, principalmente com o leite UHT. Guerra enumerou fatores do aumento de custos na cadeia produtiva do leite, como a alta dos combustíveis, energia elétrica e de logística.
Ele cobrou do poder público a habilitação de plantas para a exportação; certificados de propriedades; investimentos em marketing institucional; incremento das compras públicas e equidade na tributação, além da desoneração de equipamentos para os produtores e para a indústria. Para ele, a desvalorização do real possibilitaria a ampliação de mercados externos. “Para sermos um país exportador de leite é necessário que façamos o dever de casa”, avaliou Guerra, lembrando que o crescimento da produção deve ser acompanhado do crescimento do mercado consumidor.
O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, sublinhou que cadeia produtiva do leite mantém no campo mais de 120 mil famílias gaúchas. Para ele a crise no setor é muito mais grave do que os próprios governantes percebem, e cobrou medidas concretas para que a crise seja superada e a cadeia seja fortalecida. Ele criticou a indústria leiteira por não ter defendido a qualidade do leite gaúcho quando ocorreram as fraudes. “Existem 12 mil famílias gaúchas que entregaram leite para empresas que faliram e deixaram de pagar os produtores”, protestou. Ele cobrou uma modificação na lei de falências para que os produtores não sejam as grandes vítimas e fiquem sem receber pelo produto que entregaram.
O representante da Fetraf-Sul, Rui Valença, concordou com as colocações feitas pelo representante da Fetag e defendeu que o crédito atenda tanto os produtores quanto as cooperativas. Ele afirmou que a entidade está preocupada com a exclusão dos produtores, e pediu celeridade na liberação de recursos federais para a compra de leite em pó, o que amenizaria a situação dos produtores.
O presidente da Ocergs, Vergílio Perius, destacou que a âncora da agricultura familiar é a produção leiteira. Ele observou que o leite é um produto nobre e avaliou que a crise por que passa o setor trata-se de uma questão sazonal. Como reivindicações, Perius considerou necessário que os produtores tenham acesso à luz trifásica para manter e ampliar a produção e o armazenamento do leite. Ele também defendeu melhorias nos laboratórios para análises do leite como forma de controle sobre a qualidade da produção.
