Travesseiro – Nenhum projeto de lei esteve em pauta na sessão ordinária de Câmara de Vereadores realizada terça-feira, 7 de abril. Os edis apenas aprovaram o pedido de informações de Omar João Walter (PMDB) referente aos gastos no desfile cívico que marcou as comemorações dos 23 anos do município.
Apenas um projeto foi enviado para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Ele firma convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, Mantenedora do Hospital Bruno Born (HBB).
Na próxima sessão ordinária, agendada para 22 de abril, também estará em pauta o Decreto Legislativo 01/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias para o ressarcimento de despesas de alimentação, estadia e transporte a vereadores e servidores da Câmara, em atividades de representação, serviço, participação em cursos, congressos ou seminários (ver no box).
A justificativa para a nova sistemática é a otimização burocrática e logística dos custos subsidiados pelo poder público viabilizando a antecipação do pagamento, dispensando autorização plenária aos vereadores e servidores designados pela presidência e também autorizando depósito na folha de pagamento. Além disso, a assessoria jurídica teria afirmado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não estaria mais aceitando a prestação de contas com notas fiscais e recibos.
Já o teto estipulado para os gastos foi baseado nos valores de alta temporada, nos períodos mais estratégicos politicamente onde ocorre maior concentração de agentes públicos, especialmente em Brasília, onde o custo de vida é mais elevado. Com isso o limite para despesas dos vereadores chega à R$ 560 por dia. O valor ainda fica R$ 349 abaixo do teto estabelecido ao poder Executivo que é de R$ 909,27.
A medida não exime os beneficiários da prestação de contas e obriga a apresentação de relatório das atividades. Não são objeto de indenização, as passagens aéreas, sendo o pagamento realizado diretamente com a companhia ou agência prestadoras do serviço.
Com tudo, as diárias de municípios da região alta seriam ainda mais elevadas, de acordo com os favoráveis à proposta. Diferentemente de Arroio do Meio, que ainda adota a nota sistemática. Servidores têm limite de gastos de até R$ 9 para o café da manhã, R$ 22 para o almoço e R$ 19 na janta. E agentes políticos (vereadores, secretários, prefeito e vice) não tem teto de despesas, visto o custo de atos cerimoniais. Ambos são fiscalizados por um controle rigoroso, pois os próprios estabelecimentos comerciais induzem a adulteração e superfaturamento de notas fiscais.
Na última viagem do prefeito Sidnei Eckert juntamente com três vereadores, feita entre 23 e 26 de março, foram gastos R$ 2,013 em hospedagem para três noites (R$ 167 o pernoite por pessoa) e R$ 398 em refeições individuais e taxi nos quatro dias, totalizando R$ 901 por agente político. O valor do almoço no Distrito Federal em média varia entre R$ 20 e 35 e o da janta é inferior a R$ 20, exceto refeições feitas dentro do Congresso Nacional, que passam de R$ 55 e em atos cerimoniais, que podem ultrapassar R$ 100, dependendo do evento.
O diretor executivo da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, afirma que nunca ouviu falar da obrigatoriedade de diárias, “encareceria mais ainda a máquina pública”, aponta. Já a Secretária Municipal da Fazenda Jaqueline Kuhn, revela que o sistema de apresentação de notas é adotado há muito tempo, e o município nunca recebeu nenhum apontamento do TCE, diferentemente de cidades vizinhas que adotaram diárias e tiveram que diminuir o limite de gastos.
Em Capitão, os vereadores só recebem R$ 74 de diária para o deslocamento a Porto Alegre (incluindo refeições e pernoite). Já nas viagens para Brasília ocorre o ressarcimento de gastos mediante a apresentação de notas fiscais.
