Arroio do Meio – A Central de Operações (Cenop) do Banco do Brasil (BB) de Curitiba, responsável pelo leilão da área remanescente do prédio industrial da antiga Incomex – situada em Bela Vista e pertencente à instituição financeira –, revogou a venda dos bens após orientação jurídica. Com isso, o arremate feito pelo lance mínimo de R$ 1,68 milhão em 28 de abril, no Ritter Hotéis em Porto Alegre, foi anulado.
A decisão ocorreu após uma petição feita em 13 de abril por parte dos Administradores Judiciais da Massa Falida da Elffen Tanques Rodoviários, exigindo uma indenização ao BB pelas melhorias feitas nas benfeitorias do imóvel.
Após a falência da Incomex no início da década de 1990, o imóvel foi arrematado por um empresário arroio-meense do ramo imobiliário e vendido para três empresas, em matrículas diferentes – duas fábricas de calçados e a Elffen. A Elffen financiou a compra pelo BB, mas não conseguiu pagar, pois faliu em 2007.
De acordo com o administrador judicial da massa falida da Elffen, o advogado Evandro Weisheimer, em 2008, o imóvel que abrigava a Elffen, foi arrecadado pela massa falida, para dar início ao processo de falência. “O BB tem a propriedade, mas não a posse […] os contratos foram feitos antes da falência. Só estamos cientificando o banco disso. Não queremos trancar, nem impedir a venda, muito pelo contrário. O banco nos pede a devolução/restituição dos bens e nós queremos uma indenização pelas melhorias feitas às benfeitorias para pagar nossos credores. As chaves ainda estão conosco. O BB não cumpriu com o compromisso firmado”, detalhou.
Em decorrência da morosidade do trâmite, a comunicação da ação só chegou aos interessados na venda 20 minutos antes da abertura do leilão. Os atos só não foram cancelados porque os representantes do banco entenderam que haveria chance de reverter a ação judicial em um curto espaço de tempo.
No entanto, a liminar inicial de sete dias foi estendida para um mês e prorrogada pelo mesmo período. E apesar do BB buscar comprovar a legitimidade dos bens em caráter emergencial, o departamento jurídico da instituição recomendou a revogação da venda.
Procurada pelo AT, a gerência do Cenop do BB se disse frustrada perante o cancelamento da negociação após a quinta tentativa, sendo a primeira com compra formalizada. O valor do adiantamento do lance está sendo devolvido.
