Arroio do Meio – Encerram nesta segunda-feira (11) as inscrições para o cargo de conselheiro tutelar no município. Os interessados devem procurar a prefeitura durante o horário de expediente. A inscrição é gratuita.
A partir deste ano a definição dos nomes ocorrerá por votação direta. As eleições unificadas (em todos os municípios) ocorrem em 4 de outubro deste ano entre às 8 h e 17h – conforme disposto na resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Em Arroio do Meio haverá vagas para cinco conselheiros e cinco suplentes. A remuneração mensal é de R$ 1.421,70 com jornada de trabalho de 22 horas semanais e plantões intercalados de 24 horas semanalmente entre as cinco titulares.
Os requisitos são: idade superior a 21 anos; comprovar residência no município; experiência de dois anos ou mais no trato com crianças e adolescentes; certificado de conclusão de 2º grau/ensino médio ou supletivo completo; certificado de reservista (sexo masculino); título de eleitor, inscrito em Arroio do Meio (104ª zona); certidão de regularidade da Justiça Eleitoral (104ª zona) e comprovante de reconhecida idoneidade moral.
A divulgação da relação preliminar de candidatos inscritos ocorre em 13 de maio. Após haverá prazo para análise de documentos e eventual impugnação e recursos. A divulgação oficial será feita em 18 de maio.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Márcio Zimmer, informa que todas as pessoas em acordo com o Código Eleitoral Brasileiro estarão aptas a votar em outubro. Os candidatos poderão fazer campanha entre vizinhos e na comunidade. A votação ocorre no prédio da Secretaria Municipal de Educação. Os votos serão contados após as 17h10min na presença de todos e divulgados ao público. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos será utilizado o critério maior idade de desempate.
Os cinco conselheiros eleitos com mais votos pela população, tomam posse dia 10 de janeiro de 2016 e terão o direito de exercer suas funções por um período de quatro anos. Os demais ficarão suplentes em ordem decrescente de votos feitos. Será ministrado curso gratuito de formação inicial obrigatória aos cinco conselheiros titulares eleitos deste certame, em outubro ou novembro, com data e horário a ser combinado. Todo o processo de escolha será fiscalizado pelo Ministério Público (MP).
Atualmente o conselho apura denúncias de maus tratos contra crianças e adolescentes, faz encaminhamentos a psicólogos e psiquiatras, envia relatórios ao MP e Judiciário, visita escolas para intervir na conduta negativa de alunos, e acompanha ocorrências policiais de delitos, violência, uso de entorpecentes e álcool por menores.
Em junho o município realiza o primeiro encontro do Conselho da Criança e do Adolescente.
