O Ministério do Meio Ambiente está confirmando a prorrogação do prazo em mais um ano, para a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deveria, inicialmente, ser feito até o dia 10 de maio, ou seja, nesse domingo.
Esse cadastro que tem sido tema de muitas abordagens já feitas neste espaço, foi instituído pelo atual Código Florestal Brasileiro, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo bases de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A dilatação do prazo vem amenizar uma situação de impasse, pois não está ainda definido sobre quem recai a tarefa de encaminhar os cadastros que todos os proprietários de áreas rurais precisam elaborar.
Existem informações de que, por exemplo, no estado do Paraná, mais de 50% dos proprietários já providenciaram no atendimento da exigência legal, enquanto no Rio Grande do Sul o índice não passa de 3%, sendo, possivelmente o principal fator a indefinição a respeito de quem se habilita a prestar o serviço.
Será preciso cautela de parte dos proprietários de imóveis rurais, pois um cadastro feito de qualquer jeito, poderá comprometer o futuro do estabelecimento, dificultando licenciamentos de atividades e a imposição de restrições em casos de busca de linhas de crédito para investimentos e custeio, ou ainda transações, vendas de áreas.
Aumenta o volume de importação de leite
O Instituto Gaúcho do Leite tem dados que indicam que nos primeiros três meses deste ano de 2015, o Brasil importou um total de 312,9 milhões de litros de leite, enquanto no mesmo período do ano passado, o volume de leite importado foi de 270,9 milhões de litros. O percentual de variação é de 15,5% para mais.
Por sua vez, o volume de exportações de leite diminuiu em 41,9%, comparando os três primeiros meses deste ano, com o mesmo período de 2014.
O Rio Grande do Sul que é o segundo produtor nacional nesta atividade tem, a partir desse quadro, uma grande preocupação, não apenas no campo econômico, mas também social, porque a produção leiteira é uma característica da pequena propriedade rural, que através da cadeia do leite, obtém uma renda, de subsistência, para o conjunto familiar.
O Brasil não está protegendo, na necessária intensidade, o seu potencial produtivo. Tudo indica que continuamos subsidiando o produtor de outros países, ao invés de criar-se um mecanismo de maior incentivo para o produtor local.
Até é possível compreender a condição de algumas das indústrias de laticínios, as que inclusive importam leite “in natura”, porque pagam menos em certas circunstâncias. O que parece inaceitável é a demora das nossas autoridades nas respostas aos problemas. Programas sociais poderiam absorver a produção excedente, criando melhores condições para que todos os segmentos fossem estimulados.
Sanidade é obstáculo
Apesar dos esforços dos nossos órgãos governamentais, adotando programas e medidas para aprimorar os nossos sistemas de controle sanitário, na produção de alimentos, carnes suína, bovina e de frango de corte, além do leite, ficamos devendo neste quesito. Seguidamente se toma conhecimento de inspeções e do não atendimento às normas de outros países, consumidores em potencial, ocorrendo restrições e frustrações em negociações.
