Marques de Souza – Após gerar polêmica na Câmara de Vereadores e na comunidade, a Administração vai adequar o decreto que institui o turno único, encaminhando a proposta em forma de projeto de lei para apreciação do Legislativo. Embora haja respaldo jurídico dando autonomia ao Executivo para atos como “cortes de despesas”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu explicações mais detalhadas da medida. O prefeito em exercício, Guido Arend, também reconhece que a contribuição e o aval dos vereadores são importantes.
Implantado na semana passada, o turno único – das 7h30min às 13h30min – busca abranger todos os setores, com exceção das escolas municipais infantis (2) e fundamental (1), que atendem normalmente, e o Centro de Referência em Assistência Social (Cras), que atende em turno integral nas terças e quintas-feiras. A Administração também já voltou atrás da adoção de turno único na Saúde, embora os plantões estivessem mantidos e ainda foi aumentada a cota mensal das consultas de emergência e urgência no Hospital Marques de Souza.
Na secretaria de Obras e Agricultura, busca-se diminuição de locomoções de máquinas e veículos para os distritos. Como o território do município é grande, em muitos casos, os deslocamentos do parque de máquinas até os destinos, ocorriam duas vezes ao dia, o que poderia ser restringido a uma única locomoção, aproveitamento melhor o tempo.
Nos setores administrativos, há previsão de economia com energia elétrica, tendo em vista o início do verão e telefone. Entre outras medidas estão: a diminuição das diárias e proibição das horas extras, com exceção à situações de emergência na Saúde; a suspensão de contratos com assessorias e convênios; o uso disciplinado dos telefones; a revisão de contratos com saibreiras; e a aquisição de medicamentos limitados à Farmácia Básica. Também estão previstas exonerações.
Quanto ao projeto de turno oposto Renascer, a Administração esclarece que no máximo cinco crianças se enquadravam nos critérios do programa. E que a execução do programa ficou comprometida pela falta de repasses do governo federal. “As medidas são necessárias em decorrência da queda de arrecadação de ICMS e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estima-se uma economia de até 30% até o final do ano”, repercute o secretário de Administração, Alécio Weizenmann.
Apesar da crise econômica, estão mantidos os investimentos na conclusão da Unidade Básica de Saúde, que conta com recursos federais e contrapartida do município e a pavimentação do acesso a Escola Carlos Gomes. E na iniciativa privada, está em licenciamento o projeto de instalação da Conservas Codorni, que receberá doação de área pública.
A proposta segue agora para apreciação da Câmara. Enquanto não houver definições do Legislativo, o decreto ficará suspenso, até contra ordem. Algumas repartições como a secretaria de Obras, devem voltar a atender em turno normal na próxima semana. Novos cortes devem ser anunciados em outubro, quando a Administração ter os demonstrativos dos resultados da economia neste período.
O que pensa a Câmara e a população
Os vereadores e população criticaram o Executivo por deixar a população sem atendimento às necessidades básicas e sem acesso ao exercício de sua cidadania, suspendendo a execução de serviços, a aquisição de parte dos medicamentos e extinção de programas essenciais como o Projeto Renascer que atendia crianças no turno inverso ao trabalho dos pais.
Na opinião do Identificador Veicular e Documental do Detran, Daniel Born Lammers, 23 anos, morador de Picada Flor, o turno único sem diminuição do salário de servidores ou corte de cargos não resultará em resultados expressivos. “Querem cortar o trabalho, a única coisa que gera retornos imediatos à comunidade, deixando os cidadãos sem acesso aos serviços públicos obrigatórios. Sem mencionar que muitos servidores não fazem nada, absolutamente nada”, criticou.
Gastos com folha de pagamento chegam a 47,17%
Entre setembro de 2014 e agosto de 2015 os gastos com a folha de pagamento representaram 47,17%. A prefeitura conta com um quadro de 179 pessoas. São 21 agentes políticos – prefeito, vice, quatro secretários, nove vereadores e quatro conselheiros tutelares – 136 concursados, sendo que 10 recebem adicional de Função Gratificada (FG), entre R$ 312 e R$1,25 mil, por ocuparem cargos de chefia em seus setores. O número de Cargos Comissionados é de 24. Os salários variam entre R$ 1,1 mil e R$ 4,7.
Além disso, de acordo com o Departamento Pessoal, há 13 profissionais contratados temporariamente, nos cargos em diretorias de escolas, coordenadorias pedagógicas ou em substituição aos titulares afastados por licença maternidade e saúde.
Diferentemente de outros municípios, a prefeitura não possui quadro de inativos. Isto é, todos estão enquadrados no regime celetista, contribuindo para o INSS.
