Arroio do Meio – Durante a repercussão da proposta de redução salarial do Legislativo, os vereadores questionaram os gastos do Executivo e propuseram cortes gerais nas esferas administrativas do município. Entretanto, o prefeito Sidnei Eckert, agentes políticos e funcionários, sustentam que o quadro de servidores é o mesmo de 2001, quando havia 16 mil habitantes, e além do aumento populacional, nos últimos dois governos também houve incremento nos programas governamentais.
Para Eckert, dificilmente outro município com 20 mil habitantes tem apenas oito secretarias. “Nos cobram a criação de cinco novas secretarias: do Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Turismo e Assistência Social. Hoje estas estão agregadas em outras”, explica. Os ajustes fiscais presentes nos atuais discursos dos governos estadual e federal, segundo o prefeito, já são feitos com rigor desde 2009. “Nunca gastamos mais que entrou no caixa. Sempre fomos enxutos e realistas”, relata.
E apesar dos atrasos do Estado e União, em repasses de R$ 500 mil para Saúde e Educação, o fluxo financeiro fechará de forma tranquila em 2015. “Temos obras licitadas e em andamento”, ostenta.
Quanto ao quadro de servidores, Eckert reiterou que todos os profissionais são bem aproveitados e atualmente a folha de pagamento é de 46%. “É só comparar com outros municípios […] e a remuneração é justa e está dentro da realidade. Por exemplo: há enfermeiros que recebem mais de R$ 6 mil para uma jornada de 36 horas semanais. Se fala em escolher técnicos para secretarias, mas dificilmente esses profissionais irão assumir uma secretaria de Saúde, para estar à disposição da comunidade 24 horas por dia, e receber R$ 6,2 mil. Também falaram que meu salário está fora da realidade. Líquido recebo R$ 13,9 mil. Qual é o gerente executivo de uma empresa com o orçamento superior a R$ 50 milhões trabalha por esse valor e está à disposição de 12 a 14 horas por dia, sete dias por semana?”, questiona.
Terceirização é elogiada pela comunidade
Sobre a terceirização dos serviços de limpeza urbana e roçadas, Eckert recordou que em 2009 a população reclamava da eficiência do departamento de Serviços Urbanos, e atualmente a equipe terceirizada está recebendo elogios pela qualidade. “Estes servidores se aposentaram e não foram realizados mais concursos. A maioria teve problemas de saúde ligados à coluna. Os remanescentes são pessoas de idade. Também é preciso considerar que o número de áreas verdes aumentou”, detalha.
Segundo Eckert, os servidores efetivos dos Serviços Urbanos, atuam em diversas frentes, que vão desde pequenas reformas em instituições a serviços gerais de apoio.
Oposição solicitou recadastramento do IPTU
Já o recadastramento de imóveis do IPTU, cujo valor foi orçado em R$ 700 mil, de acordo com o prefeito, foi uma solicitação dos próprios vereadores, especialmente da oposição, pois não concordavam com alguns critérios na deliberação de taxas. “Foi feita licitação e todos os ajustes precisam estar dentro da legalidade”, observa.
Número de FG/CCs está abaixo do permitido por lei
A prefeitura conta com um quadro de 655 pessoas. São 26 agentes políticos – prefeito, vice, oito secretários e cinco conselheiros tutelares – 399 concursados, sendo que nove recebem adicional de Função Gratificada (FG) por ocuparem cargos de chefia em seus setores.
O número de Cargos Comissionados é de 71. Conforme disposto em lei, o município pode ter em seu quadro 92 FGs e/ou CCs, mas apenas 80 foram criados nesse mandato. “O prefeito não tem como atender a comunidade somente com o quadro de concursados, e ao mesmo tempo, ele precisa se cercar de pessoas de sua confiança para garantir um bom trabalho no governo”, avalia o Coordenador Municipal do Secretariado, Klaus Werner Schack, engenheiro concursado da prefeitura.
Além disso, de acordo com o Departamento Pessoal, há 44 profissionais contratados por períodos determinados, nos cargos em diretorias de escolas, coordenadorias pedagógicas ou em substituição aos titulares afastados por licença maternidade e saúde. Geralmente são escolhidos conforme ordem dos concursos, no entanto, não podem ocupar o cargo de forma efetiva.
O quadro total de inativos e pensionistas é de 115. Destes 78 são estatutários e 37 do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Os concursados antes da década de 2000, contribuem 11% para o RPPS, têm direitos a triênios, não têm acesso ao Fundo de Garantia do Trabalhador Social (FGTS) e a contribuição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), varia de acordo com a remuneração, podendo chegar a 27%.
Já os concursados depois da década de 2000 estão enquadrados no celetista, isto é, contribuem para INSS, porém, têm benefícios de um plano de carreira. Além disso está sendo projetado um vale alimentação para premiar a assiduidade.
Já os agentes políticos e CCs não têm direito ao FGTS.
