Arroio do Meio – Os cinco conselheiros tutelares eleitos em outubro de 2015 serão empossados no cargo hoje, às 11h45min, em cerimônia no gabinete do Executivo. Ronei Friedrich, Eloisa Maite Heid Mattes, Dolores Röglin Noé, Milene Haas e Antônio de Freitas Vicente foram os primeiros conselheiros eleitos pelo processo unificado e vão exercer o cargo por quatro anos.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A principal função dos conselheiros tutelares é de atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. A maioria dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Arroio do Meio, segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Márcio Zimmer, são de maus tratos.
