As prefeituras de Arroio do Meio, Capitão, Marques de Souza, Pouso Novo e Travesseiro, estão realizando “manobras saudáveis” para suprir o déficit orçamentário originado pelos atrasos nos repasses de convênios e programa dos governos federal e estadual, e de emendas parlamentares. São mais de R$ 1,088 milhão em haver. Outros agravantes são: a diminuição da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem origem no Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI), cuja arrecadação sofreu impactos devido à retração na economia nacional; e consequentemente a queda de arrecadação de ICMS. Com isso, o final de mandato de alguns dos atuais prefeitos, não será tão recheado em inaugurações de obras públicas, em comparação com 2012, quando as perspectivas estaduais e nacionais eram outras. No primeiro bimestre, nos cinco municípios, o repasse do FPM foi cerca de R$ 1 milhão inferior ao recolhido em 2015, que já vinha acumulando quedas recorrentes de exercícios anteriores.
Racionalidade administrativa para se precaver de imprevistos
Arroio do Meio – O prefeito Sidnei Eckert, vice-prefeito Áurio Scherer, secretária de Fazenda, Jaqueline Kuhn, adjunto Nédio Lorenzini, contadora Débora Jantsch Bittencourt, ressalvam que desde o início de governo, em 2009, a equipe de finanças tem feito mensalmente os balanços orçamentários para análises e projeções de custos operacionais da estrutura pública e investimentos, que também abrangem a iniciativa privada. O fluxo de recursos para execução de convênios, programas e obras, em parceria com os governos federal e estadual, está equilibrado, pois oscilações nos repasses são consideradas normais nos trâmites. De 2015 ainda são aguardados R$ 106 mil da Secretaria Estadual de Saúde e R$ 15 mil referentes a três convênios da Assistência Social do governo federal. Para suprir o déficit do Programa Mais Educação (Turno Integral e Merenda Escolar), entre os meses de março e dezembro, já foi autorizada pela Câmara a complementação de R$ 80 mil em recursos próprios. Entretanto, o vice-prefeito está resolvendo as pendências em Brasília e há a possibilidade da verba municipal nem ser utilizada. O principal desafio será a queda do FPM, que no primeiro bimestre foi de R$ 400 mil a menos do que o mesmo período do ano passado. A arrecadação de ICMS está normal. As obras estão num ritmo mais lento. No entanto, há mais de 10 em andamento, entre pavimentações, asfaltamentos, quadras esportivas, unidades de saúde e auxílios às instituições hospitalares e iniciativa privada. “A prioridade são as necessidades básicas das pessoas. Por isso investimos em educação, saúde, geração de empregos, renda e agricultura – pasta que não dá conta em atender todas as terraplanagens para novos empreendimentos”, atribui Eckert que complementa: “Em fevereiro o RS foi o único Estado do país que aumentou a geração de empregos, alavancado pelo desempenho do Vale do Taquari que gerou 1000 postos. Destes, 170 aqui no município, 2º colocado no Índice de Desenvolvimento Sócio Econômico (Idese) da região”. Para o prefeito a racionalidade da equipe administrativa em não propor benefícios mirabolantes a determinadas classes e setores é inspirada na celeridade dos cidadãos arroio-meenses. “Se não houvesse seriedade, considerando os R$ 2 milhões destinados ao pagamento de precatórios e ao incentivo concedido à Cosuel, estaríamos quebrados”, afirma. Além disso, mais de 10 emendas do Congresso Nacional, totalizando R$ 2 milhões, já foram elencadas pelos parlamentares no Orçamento Impositivo de 2016. Algumas delas não se confirmaram em 2015. “A liberação dos recursos vai depender da situação econômica do país”, reitera. Já a continuidade do projeto de esgotamento sanitário do município está em segundo plano, pois a empresa contratada pela Funasa para o consórcio de estudos está respondendo por irregularidades.
Projeções de incremento de ICMS são tímidas
Travesseiro – O prefeito Ricardo Rockenbach possui menos convênios com o Estado e a União, restritos a despesas hospitalares, assistência social e Fundeb. Por isso, de acordo com a contabilidade, os repasses ocorrem de forma mais rápida, atrasando eventualmente em no máximo 30 dias. Os R$ 108 mil pendentes para conclusão da Academia de Saúde, foram depositados, e a estimativa é de que a obra seja concluída em 90 dias. No primeiro bimestre o FPM diminuiu R$ 29,4 mil, e houve incremento de R$ 20 mil na arrecadação do ICMS, de acordo com o contador Fabiano Both. Mas o desempenho do próximo bimestre será mais tímido. Mudanças implicam em mais cautela nas decisões futura Capitão – A contadora Daniela Diedrich, também afirma que as oscilações no repasse de convênios são normais, com algumas exceções. São R$ 8,3 mil atrasados da Secretaria Estadual de Educação; R$ 32,8 mil do Ministério da Saúde; R$ 34,9 mil da Secretaria Estadual de Saúde (pasta em que o atraso se mantém desde o ano passado); e R$ 113,5 mil da Assistência Social, cujo montante de R$ 101,9 mil é do governo federal. Já o FPM no primeiro bimestre registra queda de 13%, totalizando R$ 173 mil e o ICMS uma diminuição de 6% na arrecadação, em torno de R$ 51 mil. Para o prefeito em exercício, Fabiano Daltoé, esses recursos a menos nos cofres dificultam a realização de investimentos programados e implicam em mais cautela nas decisões futuras. “O valor é bastante significativo para um município pequeno. Estamos perdendo a autonomia perante a economia pública do estadual e nacional e ainda sofremos com a inflação […] e é o gestor local que é o mais cobrado”, defende.
Aquém das perspectivas do Plano de Governo
Marques de Souza – O prefeito Ricardo Kich, afirma que mais de R$ 200 mil de repasses para Assistência Social, por meio de convênios com o governo federal, estão atrasados. “Nos pagaram somente a parcela referente a agosto. E acabamos tendo que puxar recursos da arrecadação municipal”, revela. Na Saúde as pendências de repasses de dinheiro federal e estadual, para manutenção de programas e estratégias, passam de R$ 100 mil. Apenas a Educação está com os repasses de convênios do transporte e merenda escolar em dia. Nas Obras, há duas pavimentações oriundas de emendas de 2013, paradas, porém, estão em fase licitatória. E falta a complementação de R$ 60 mil, para o pagamento da conclusão da ampliação do Posto de Saúde no Centro, e da Unidade Básica de Saúde (UBS) em Bela Vista do Fão. “Não temos um grande volume de atrasos porque não conquistamos nenhuma emenda em 2014 e 2015. No entanto, no primeiro bimestre de 2016 já amargamos uma queda de R$ 280 mil na arrecadação do ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com as previsões. Toda essa retração, que iniciou com o fechamento da praça de pedágio na BR-386, elimina a intenção de cumprir projeções traçadas no Plano de Governo que foi apresentado à comunidade”, finaliza.
Arrecadação diminui e custo operacional sobe
Pouso Novo – Na Saúde, o prefeito Luiz Buttini, recebeu recentemente, repasses do programa Estratégias da Saúde da Família, referentes a maio de 2015. A pasta acumula mais de R$ 48 mil em pendências, incluindo recursos do Primeira Infância Melhor (PIM). Na Assistência Social, a quantia em haver é menor. De R$ 10 mil, porém, são atrasos ainda de 2014. Já em recursos parlamentares para realização de Obras, há uma pendência de R$ 30 mil referentes à última parcela de emenda de 2010 e R$ 250 mil de calçamentos viabilizados em 2014, onde somente a primeira parcela foi paga. A secretária de Administração e Finanças, Márcia Balico, também constatou a redução de 60% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “R$ 200 mil a menos que fevereiro. E ao mesmo tempo o custo de combustível e da energia elétrica (utilizada inclusive para manter bombas que garantem o abastecimento d’água) aumentaram. O custo da eletricidade subiu de R$ 14 mil para R$ 32 mil”, revela.
