Arroio do Meio – O Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codemam) vai convocar reunião extraordinária – em data a ser definida na próxima semana – para deliberar a respeito do pedido de licença preliminar para fins de estudos de licenciamento ambiental por parte de uma empresa lajeadense, para ampliação da área de extração de cascalhos no arroio Forqueta.
Na reunião ordinária de quarta-feira (6), a diretoria do conselho decidiu que só vai tomar posicionamento a partir dos pareceres técnico, da empresa de consultoria ambiental contratada pela prefeitura e jurídico, da assessoria do Executivo, que irão se respaldar em portarias do Ministério de Minas e Energia e na Constituição.
Os participantes novamente reiteram os impactos provocados pela extração na fauna e nos recursos hídricos da microbacia hidrográfica, além de prejuízos diretos nas propriedades dos agricultores, desde que a empresa se instalou em 2004. “A finalidade sempre foi privada. O município nunca recebeu retorno pela atividade. Muito pelo contrário. A retirada dos minerais tem sido bem mais intensa do que a prevista no licenciamento. Temos provas”, argumentam.
Em 2011, após realização de audiência pública, a empresa conseguiu expedir uma liminar com mandado de segurança, garantindo a realização da pesquisa. Posteriormente conseguiu renovar os contratos. “A vontade do povo, que deveria ser o princípio da Lei, não foi respeitada. O mandado de segurança só pode ser expedido quando há prerrogativa de direito líquido e certo. O embasamento jurídico não ouviu todos os lados. E a dimensão dos impactos foi muito superior”, complementam.
O representante dos moradores das áreas lindeiras da extração, vereador Paulo Grassi (PT), reiterou que a comunidade não seria contra o movimento se a legislação vigente fosse respeitada. “Desde 2015, a retirada de cascalhos abaixo da lâmina d’água é proibida. Como não há mais poços e obstáculos, a correnteza aumentou, e está agredindo mais as encostas. Em médio e longo prazo, os lençóis freáticos podem ficar escassos”, considera.
O movimento pretende acionar o Ministério Público por meio de um abaixo-assinado, exigindo a intervenção do Grupo de Apoio Técnico (GAT). A Ong Ecobé e o Comitê da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, também serão convocados para dar assessoramento em defesa da causa.
A empresa de Lajeado protocolou três pedidos de licença preliminar para pesquisa de potenciais locais para extração de cascalho. A área compreende aproximadamente sete quilômetros, desde a praia do antigo Camping do Umbu até a Igreja de Pedra. Outro temor do Codemam é de que a partir do momento em que a empresa obtiver o licenciamento ambiental, o município fique proibido de extrair minerais para o uso público.
O coordenador do Departamento do Meio Ambiente, Paulo Henrique Rubim Barbosa, está articulando uma audiência pública entre moradores, órgãos, entidades, empresa interessada e comunidade em geral para o mês de maio.
A reunião foi presidida por Noeli Primaz, com a participação da representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabiane Kerbes Altmeyer; do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Eliane Eckart; da Emater/Ascar, Elias de Marco; da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Arroio do Meio (Acisam), Ernani Arend; da Corsan, Guido Bersch e da Secretaria Municipal de Saúde, Rui Horst. O Grupo de Patrulhamento Ambiental da Brigada Militar (GPA-BM) e a secretaria de Agricultura não estiveram representados.
