Arroio do Meio – Pelo menos seis partidos políticos da Comarca de Arroio do Meio têm de repassar ao Fundo Partidário o valor arrecadado por meio de fonte vedada. O valor é referente a doações recebidas no ano de 2014 e, se somado, se aproxima dos R$ 50 mil. O montante maior, R$ 38.546,00, refere-se ao PMDB de Arroio do Meio. Os demais, PT de Arroio do Meio (R$ 3.673,34), PP (R$1.465,00) e PDT (R$ 2.855,00) de Capitão e PP (R$ 750,00) e PMDB (R$ 2.522,00) de Travesseiro, somam em torno de R$ 12 mil.
Os partidos foram condenados por terem aceitado contribuição partidária por titulares de cargos demissíveis “ad nutum” (cargos comissionados) e que desempenham função de direção ou chefia, como diretor de departamento, chefe de gabinete, do coordenador de departamento e de secretário municipal. Tal procedimento é vedado por leis específicas que disciplinam os partidos políticos.
O apontamento foi feito pelo promotor eleitoral Paulo Estevam Araújo que, ao analisar a prestação de contas anual, entendeu que os partidos estavam em desacordo com o previsto em lei e deveriam ser condenados. O julgamento aconteceu na Comarca e, diante da condenação, alguns partidos recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e, depois, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, que penaliza os partidos com o repasse do valor arrecadado de forma vedada ao Fundo Partidário, se manteve a mesma em todas as instâncias.
De acordo com o promotor, as leis que regem tais contribuições foram criadas para evitar que o detentor de um cargo em comissão tenha a continuidade no emprego condicionada diretamente à doação de um percentual do salário para o partido. Para ele, talvez, a grande maioria dos partidos não soubesse ou não tivesse a orientação adequada em relação a esta situação.
O advogado Leandro Caser, responsável pela defesa do PMDB e do PT de Arroio do Meio, bem como do PP de Travesseiro, diz que as contribuições sempre ocorreram em todos os partidos e municípios. Em algumas Comarcas, no entanto, não houve o apontamento de irregularidade.
Entre os dirigentes partidários há o entendimento de que as doações são uma maneira que os partidos têm de se manterem financeiramente. O presidente do PMDB, Marcelo Schneider, disse que o partido mudou a sistemática e hoje vem aceitando somente a doação de filiados com cargo eletivo. O valor da contribuição é de 5% sobre o salário líquido. O PT, segundo o presidente Euclides Scheid, também readequou a sistemática das doações, a fim de atender o disposto em lei.
