A contratação de um advogado pelos candidatos tornou-se uma obrigação para as eleições deste ano. O assessor jurídico é uma figura conhecida nas campanhas e, com as inúmeras alterações na legislação eleitoral, se torna imprescindível.
Em Arroio do Meio os advogados Vianete Huppes Majolo e Leandro Toson Caser já estão atuando junto aos pré-candidatos. Vianete orienta os pré-candidatos da coligação Arroio do Meio Pode Mais, composta pelo PP e o PRB. Já Leandro orienta os pré-candidatos da coligação Arroio do Meio para Todos composta por PMDB/PT/PTB/DEM e PTdoB.
Em entrevista eles falam sobre o processo eleitoral, as mudanças na legislação e as expectativas em relação à participação do Poder Judiciário no decorrer da campanha.
AT – Qual a importância e o papel do assessor jurídico no período de pré-campanha e de campanha eleitoral?
Advogada Vianete Huppes Majolo – Ele tem um papel fundamental no bom desenvolvimento de uma campanha eleitoral, visto que sua função não é somente exercida na eleição, mas também no período da pré-campanha, durante a campanha e no pós-campanha, tanto no consultivo como no contencioso. Portanto, é um elemento fundamental para que ocorra uma eleição dentro dos parâmetros da legalidade, garantindo aos candidatos o acesso à Justiça.
Advogado Leandro Toson Caser – As eleições deste ano serão um teste da nova legislação que foi introduzida pela lei 13.615/2015. O assessor jurídico já vem tendo um papel importante nos bastidores das eleições. Nas últimas eleições em Arroio do Meio já teve um número grande de representações e impugnações de candidatos e o papel do assessor jurídico foi fundamental. Lembro que na última campanha tentaram impugnar até a chapa majoritária, sob o argumento de abuso do poder econômico dizendo que, na época, o então prefeito, estaria usando a prefeitura, serviços da prefeitura, como máquinas e materiais, para captação de votos, o que depois não se confirmou. Aí demonstra a importância de um assessoramento jurídico, principalmente para quem é da situação, administração. O artigo 73, parágrafo 10 da lei 9504/97 diz que no ano em que se realizar as eleições fica proibida a distribuição gratuita de bens e valores ou benefícios por parte da administração. Então esse ano, em função dessa lei, convênios com entidades, clubes de futebol, corais, campeonatos e outros que o município tem anualmente, foram suspensos em razão dessas vedações. Hoje em dia são muitas leis que vedam ou que orientam não só os candidatos, mas também o administrador público durante o ano eleitoral, o que pode ou não pode fazer.
AT – Que tipo de orientações os senhores vem dando aos pré-candidatos do seu partido? Desde quando vem fazendo este trabalho?
Vianete – Como esta eleição vai ser uma eleição atípica, visto que ninguém vivenciou estas situações, se faz necessário orientar com cautela e de forma precisa para que a legislação não gere conflitos em sua interpretação e aplicação, neste sentido tem-se que cada Juiz Eleitoral tem certa autonomia para interpretar. Assim, orientações mais pontuais poderão ser repassadas aos pré-candidatos após a reunião que ocorrerá em 08 de agosto na antiga Escola São Paulo. Neste viés, estamos assessorando os pré-candidatos com as orientações pertinentes as questões de registro da candidatura, documentação necessária; o que configura propaganda antecipada e o que não; quais os meios de comunicação passíveis de serem usados na campanha neles cita-se a exploração do Facebook, onde praticamente tudo é permitido, desde que não seja página paga, como também não poderá ser usada para divulgar situações e fatos inverídicos. Venho fazendo este trabalho desde os meados de 2015, junto ao Partido Progressista.
Leandro – Essa fase de pré-campanha, que antecede a campanha, o conselho que damos aos pré-candidatos é que façam reuniões, busquem conselhos ou deem orientações aos seus colaboradores eleitorais. Que façam reuniões com lideranças de comunidade, de classe ou entidade social e busquem opiniões e informações para que cada candidato possa montar seu plano e estratégia de campanha. Para depois, quando tiver liberado o período de campanha, poder apresentar seu plano, suas ideias aos seus eleitores. Estou orientando os pré-candidatos há cerca de dois meses.
AT – Do ponto de vista jurídico, quais as expectativas em relação ao processo eleitoral?
Vianete – Como já mencionei, será atípico, pois estas eleições servem de laboratórios diante das alterações de 2013 e 2015, assim já nas eleições dos deputados federais muita coisa pode mudar. Dessa forma, além do domínio das diretrizes do Direito Eleitoral, o advogado deve estar preparado para enfrentar as peculiaridades do processo eleitoral. Como por exemplo, a regulamentação das eleições por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que possuem força de lei ordinária e mudam de eleição para eleição, os prazos processuais contados em horas, as divergências jurisprudenciais devido à constante renovação que se opera nos tribunais eleitorais e a escassez de doutrina especializada sobre o assunto. Deste modo, na campanha eleitoral será indispensável um profissional com conhecimento das normas eleitorais e efetivo comprometimento com a realização ética e a administração da Justiça, valores que devem figurar como elementos norteadores de toda a sua atividade.
Leandro – Eu penso que o partido que se preocupar em encontrar algo de errado no seu adversário vai perder a oportunidade em demonstrar e apresentar suas qualidades, que é o que o eleitor espera dos novos vereadores e do novo prefeito.
AT – As eleições desde ano trazem uma série de alterações na legislação. Os senhores acreditam que, em função das novas regras, teremos uma eleição com mais intervenções jurídicas?
Vianete – Tudo vai depender da forma como vamos agir e orientar, várias situações novas podem desencadear intervenções, mas acredito que aqui na nossa cidade não vai ocorrer em grandes proporções.
Leandro – Tenho consciência de que em razão das novas regras ficará quase impossível que o Poder Judiciário fique de fora, em algum momento, da fase de campanha eleitoral. No entanto, a minha orientação é de que os candidatos, tanto para vereador quanto para a majoritária, se preocupem em apresentar e buscar saber quais são os anseios da população. E, se eventualmente, algo de errado existir, questionar o poder Judiciário para que se manifeste a respeito desta irregularidade, erro ou dessa não observância à legislação eleitoral. Mas isso em últimos casos. Os eleitores de Arroio do Meio já têm demonstrado, ao longo do tempo, que querem é saber de proposta, da boa política e não de picuinhas. É preciso respeitar o voto das pessoas, do eleitor. Se o eleitor quiser o candidato A, vai ser o A, se quer o B, vai ser o B. Não é o poder Judiciário que vai poder dizer à comunidade, aos eleitores, quem vai ganhar ou vai perder. Por óbvio que não vamos admitir excessos, mas vamos respeitar o poder legítimo do eleitor.
AT – Espaço para demais apontamentos acerca do tema.
Vianete – A política é uma vocação, tudo gira em torno dela, temos que entender que o político não é necessariamente uma pessoa ruim ou corrupta e que a política é essencial para a sociedade como um todo.
Leandro – Os candidatos devem ter muito cuidado com a questão financeira. A captação de recursos, a prestação de contas, a origem do dinheiro. Em razão disso que hoje é obrigatório na campanha um contador e um advogado.
Não tenho dúvida nenhuma de que nas próximas eleições, estaduais e federais, o teto de gastos vai cair por terra. Essas regras vão mudar. Candidatos a deputado e governador não vão querer ficar presos a valores, pelo menos esses fixados agora. Isso vai mudar. E muitas eleições, infelizmente, vão ser levadas ao crivo do Poder Judiciário, por essa questão relativa à captação de recursos, à prestação de contas e não tenham surpresas que muitos municípios vão ter os resultados alterados em razão dessa nova legislação que incide sobre a questão da captação de recursos e prestação de contas. Neste aspecto o Poder Judiciário vai definir muitas eleições. Quem não tiver um cuidado muito grande vai ganhar no voto e vai perder no “tapetão”. Não tenho dúvida disso.
Outra questão: um candidato com ficha suja, que eventualmente é registrado seu nome, se torna candidato e lá no final, depois das eleições, é considerado que ele não podia ter sido eleito ou sequer candidato. Os votos dele são perdidos. Ele perde os votos e isso pode mudar até a eleição da majoritária. Se for uma mulher e ficar comprovado que ela não se desincompatibilizou no prazo hábil ou tiver algum impedimento para o registro da candidatura, isso muda inclusive a composição, daquele percentual de 30%. E aí complica, altera tudo. Se tiver algum candidato a vereador com problema isso pode refletir na majoritária. Por isso tem de ter um cuidado muito grande com a indicação dos candidatos a vereador, principalmente se for mulher.
A prestação de contas vai levar muito em consideração o que o candidato declarou para a Justiça Eleitoral lá no início da campanha. O candidato que declara que não tem nenhum real disponível para a campanha e depois vai declarar que gastou R$ 10 mil e não vai dar origem a esse recurso, vai se complicar. Os candidatos devem ter muito cuidado ao apresentarem sua declaração à Justiça Eleitoral para que, pelo menos, tenham condições de comprovar que tinham o valor ou, então, comprovem quem os auxiliou com o recurso financeiro.
E, para finalizar, espero que todos, absolutamente todos, nisso incluo também o partido ao qual eu assessoro, esqueçam o Poder Judiciário e façam campanha junto ao eleitor.
