A Secretaria Estadual da Fazenda ou Receita Estadual fixa a data de primeiro de outubro próximo, como prazo de início da utilização da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais vinculados ao sistema de integração.
O Estado deverá publicar uma Instrução Normativa, contendo as orientações que poderão facilitar a compreensão do novo método de registrar a comercialização da produção agropecuária.
A medida já tinha sido anunciada há mais de um ano, mas a decisão de sua implantação foi postergada ou adiada, em razão das manifestações contrárias de parte das entidades classistas que abrigam os agricultores.
Organizações como a Famurs e a Fetag-RS manifestam preocupação com a exigência do documento eletrônico, argumentando que a maior parte dos produtores não está preparada, pela precariedade da internet em muitas regiões do Estado, como é o nosso caso, no Vale do Taquari.
Sabe-se que outros setores, como empresas já aderiram ao novo Sistema de Notas Eletrônicas, implantado em 2005 pelo Estado, sendo o produtor rural o último a integrar-se.
Redução de custos e desburocratização são os motivos principais para o Estado insistir nessa inovação, justificando que atualmente seriam em torno de oito milhões de papéis (notas comuns) a circularem. Esses seriam substituídos, facilitando o arquivo de dados em programas informatizados, disponibilizando as informações para consultas e utilização para os variados fins, como são os casos de apuração do valor adicionado fiscal, com vistas à formulação dos índices de retorno de ICMS para os municípios.
E quanto ao aspecto de redução de custos, a Fazenda Estadual estima que a economia com a substituição dos Talões de Produtor Rural, poderá ultrapassar a casa dos 3,5 milhões de reais por ano.
Para os pequenos produtores rurais que não participam de Produção Integrada, o prazo para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica é janeiro de 2019, portanto daqui a dois anos e três meses.
Fica a expectativa da divulgação da Instrução Normativa da Receita Estadual para se saber mais detalhes sobre os procedimentos a serem tomados, inclusive para superar as dificuldades de acesso aos sinais de internet.
É de se esperar que as entidades classistas, Sindicatos ou Cooperativas darão o suporte ou apoio técnico para não ocorrer problemas mais sérios como punições aos produtores ou prejuízos para os municípios, com possíveis problemas nos registros ou lançamentos corretos das vendas de produtos efetuadas.
Suspensão de subsídio
Há certo número de produtores rurais arroio-meenses, principalmente da cadeia de produção de leite, manifestando estranheza com o fato de ter sido suspensa a concessão de subsídio do Programa de Inseminação Artificial.
Segundo informações, o produtor que comprovava a aquisição de sêmen avaliado recebia, até determinado momento, um retorno de um percentual sobre a nota fiscal apresentada.
Aliás, por falar em Inseminação Artificial bovina, soube-se que em 2014 o município aderiu ao Programa ”Dissemina”, recebendo, inclusive um veículo novo para a execução do mesmo. Circulam informações de que o veículo “estacionou” no Parque de Máquinas. Se é verdadeira essa versão, estamos diante de um fato de desperdício de recursos públicos, do Estado, que não tem nada sobrando. Tudo indica que foi na Campanha Estadual e pode ter contribuído para o atual caos econômico.
