Arroio do Meio – Foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de novembro, o edital da Superintendência Regional da Caixa que trata da abertura de inscrições para empreendedores interessados em abrir uma nova lotérica no município. O credenciamento para Pregão Eletrônico deve ser protocolado até às 23h59min de quarta-feira, 30 de novembro, na ‘área do licitante’ do site www.licitacoes.caixa.gov.br.
O pregão eletrônico nº 324/7072-2016 ocorre em 2 de dezembro, sexta-feira. As propostas serão recebidas até às 13h. E a etapa de recebimento dos lances na internet estará aberta das 15h até às 16h30min.
Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
Restrições: o candidato (a), pessoas físicas ou jurídicas, não pode ter restrições bancárias como dívidas, ou ter restrições penais como processos e condenações na esfera criminal. E na apresentação das propostas também será analisada a estrutura funcional, a localização do ponto comercial e outros pré-requisitos.
O edital prevê que, depois de conhecida a empresa vencedora da licitação, seja assinado o contrato para utilização da marca e a prestação dos serviços durante dez anos.
Desde o fim de abril os moradores do município precisavam se deslocar a cidades vizinhas para fazer uma aposta na loteria. Isso porque a unidade da cidade, a Lotérica Hollmann, encerrou as operações devido a uma sanção administrativa e posterior rompimento de contrato. Além das apostas, o pagamento de contas e títulos do banco, e outros tipos de movimentações específicas também ficaram comprometidas.
O sócio-proprietário do estabelecimento, Carlos Jacó Hollmann, se disse surpreso com o anúncio do banco, pois ainda não foi proferida a sentença do processo administrativo. Entretanto, vai aguardar o resultado judicial antes de se manifestar. “Não pretendo participar da licitação”, revela.
