Diante das notícias desta semana, relacionadas ao Projeto de Lei encaminhado pelo governo federal ao Congresso, propondo reformas da Previdência, não há como não fazer uma breve manifestação sobre o assunto, que já foi objeto de inúmeras referências de algum tempo para cá, quando os boatos começaram a ser evidenciados, dando conta da possibilidade de mudanças nas regras dos benefícios previdenciários.
O trabalhador rural, sobremodo, estava ansioso por ver a forma de tratamento que lhe seria dispensado, uma vez que ele vinha sendo considerado como um beneficiário especial, a partir da vigência da atual Constituição e a regulamentação da Previdência.
Atualmente as mulheres trabalhadoras rurais obtêm o benefício da aposentadoria aos 55 anos de idade, desde que comprovem 15 anos de atividades no campo. Os agricultores, homens, se aposentam aos 60 anos, igualmente tendo que comprovar 15 anos de trabalho nas atividades rurais.
As contribuições dos trabalhadores rurais para a Previdência ocorrem em forma de desconto de um percentual (2,1%) sobre a receita bruta de sua produção.
Vamos ver a proposta do governo para mudar as regras da Previdência Rural: os trabalhadores rurais passarão a contribuir para o INSS, em percentuais ou valores a serem ainda regulamentados em lei específica. A aposentadoria poderá ser requerida aos 65 anos, tanto mulheres como homens, com a necessidade de comprovação de 25 anos de contribuição.
Temos assim os dois aspectos fundamentais da proposta governamental: o limite da idade que aumenta em 10 anos para as agricultoras e cinco anos para o trabalhador rural homem. E dos 15 anos de comprovação de exercício da atividade agropecuária, passa para 25 anos de contribuição efetiva e mensal. Como não há, ainda, a definição da contribuição a ser adotada, terá que ter, posteriormente, uma Lei a Regulamentar a aplicação das prováveis mudanças.
Reações
Imagino que o número de trabalhadores rurais que estejam concordando com essas propostas deve ser muito reduzido. Talvez os que têm hoje uma produção em maior escala e imaginam poder conseguir uma aposentadoria de valor mais elevado, não restrito ao salário mínimo, possam admitir alterações.
Mas, sem dúvida, a insatisfação da classe trabalhadora rural é muito forte e quero retratar a manifestação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, no Rio Grande do Sul – Fetag/RS, que na condição de “legítima representante dos agricultores familiares no RS”, diz ser contra a Reforma, como ela se apresenta.
Segundo a Federação, “afirmar que o agricultor tem que passar a contribuir para a Previdência Social demonstra um total desconhecimento da realidade e uma inverdade. Ele contribui com 2,1% de tudo o que produz, valor que é repassado à Previdência Social. O que o governo não diz é que, além de gastar mal os recursos, não consegue controlar as empresas que descontam do agricultor e não repassam os valores”.
Os agricultores, diz a entidade sindical, precisam voltar às ruas para mostrar aos políticos que os cidadãos brasileiros não aceitam pagar essa conta sozinhos.
