No retorno do recesso, os deputados federais começaram nesta semana a dar atenção às propostas de reformas da Previdência Social e da Legislação Trabalhista. A primeira iniciativa foi tratar da constituição das Comissões que irão analisar a “admissibilidade” das propostas, ou seja, verificarão se existem elementos suficientes para prosseguir com os debates sobre as mudanças que o Governo quer promover.
A princípio a composição das Comissões segue critérios de representatividade, a partir das bancadas que têm o maior número de integrantes. Há a estimativa, ou pelo menos nos bastidores, circula a informação de que os partidos que formam a base do Governo deverão ter a maioria de membros. Portanto, podemos deduzir de que estão asseguradas as condições mínimas para o início da tramitação das matérias, apesar de ser imprevisível o desfecho da atuação, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, no momento das votações decisivas.
O Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais, por suas instâncias legais, Federação e Sindicatos, continua promovendo uma intensa mobilização contra mudanças, principalmente as que dizem respeito à categoria, casos da alteração da idade e da contribuição.
Enquanto em diferentes regiões do Estado acontecem encontros e manifestações que pautam a contrariedade às propostas em análise, a Fetag chamou, para um encontro os deputados federais e senadores gaúchos, a fim de cobrar dos parlamentares uma posição em favor dos agricultores.
Segundo informações relacionadas ao encontro, nove deputados, dos 31 que formam a nossa representação e uma dos três senadores, atenderam o apelo dos líderes rurais, ouvindo as suas reivindicações, podendo significar o apoio desses às causas dos trabalhadores rurais.
Os dirigentes sindicais, embora não externem isso, estão preocupados com a presença de apenas 30% dos deputados e o mesmo percentual dos senadores. Certamente um bom número dos “ausentes” justificou-se, fazendo o jogo político conveniente e habitual.
“Não se pode admitir que o trabalhador rural tenha que trabalhar mais de 50 anos para se aposentar, considerando que antes dos 15 anos os filhos dos agricultores já exercem atividades”, disse um dirigente sindical da região em entrevista na imprensa. Segundo o líder rural, “se a idade for mesmo fixada em 65 anos, será o fim do trabalhador rural, porque poucos terão condições físicas de chegar a esse limite, pelo tipo de atividades que realizam ao longo de sua vida”.
Sobre as mudanças na Legislação Trabalhista, igualmente a concessão de benefícios deverá passar por revisões e adequações. Questões como a jornada de trabalho, férias, licenças remuneradas ou não, critérios para o benefício das pensões devem integrar o conjunto de medidas que o Governo pretende implantar.
AES Sul – RGE RS
A mudança da concessionária de energia elétrica traz à tona reivindicações para urgentes providências em melhorias nas redes de distribuição. Existem muitos problemas na manutenção das redes, sobretudo em relação à precariedade de postes de madeira, comprometidos pelo longo tempo de uso.
Continuam sendo frequentes as interrupções no fornecimento de energia causando prejuízos a atividades industriais e no setor primário. Essa insegurança precisa ser superada e certamente a nova Empresa dará uma atenção aos pontos mais críticos.
