Prezados cidadãos de Arroio do Meio,
Desde o interesse que me gera fechar adequadamente o ciclo de trabalho que cumpri em Arroio do Meio, concretamente no Posto de Saúde de Bela Vista, e tendo em conta o respeito que a comunidade merece para ser adequadamente informada, permito-me partilhar com vocês o motivo de minha saída forçada de meu posto de trabalho como Médica da ESF de Bela Vista.
Desde o dia 21 de novembro de 2016 comecei a trabalhar após de ter-me apresentado a um processo seletivo simplificado, conforme convite feito de maneira direta pelo ex-prefeito Sidnei Eckert. Para tais efeitos, apresentei os documentos exigíveis ao processo, sendo que estou legalmente facultada para agir como médica no território nacional em igualdade de condições que meus colegas brasileiros por ter apresentado devidamente a prova de revalidação estabelecida pelo Ministério de Educação aos profissionais estrangeiros e brasileiros formados fora do país. O edital prometia um contrato a um ano prorrogável a dois; porém, meus documentos de identificação e trabalho estavam em vias de atualização até obter o RNE permanente que estava em trâmite em Bagé, na DPF. Por esta razão, o termo inicial do contrato ficou feito segundo o prazo de validade dos documentos, sendo-me anunciado que assim que entregasse os documentos definitivos, que davam conta de minha residência permanente, seria feito o aditivo. Uma vez que tive os documentos, um mês depois de assinado o termo inicial, entreguei os mesmos já atualizados e pedi o aditamento de meu contrato conforme o edital, mas me foi informado que isto só poderia ser feito ao término do prazo inicial.
Porém, isto não foi feito, pois sem aviso prévio nenhum, no dia 28 de março, quando expirou o prazo inicial do contrato, recebi uma comunicação ao final do dia através da qual me foi informado que o contrato não poderia ser aditado pelo simples fato de ser estrangeira. As considerações jurídicas em respeito ao argumento apresentado, foram já expostas no artigo de minha autoria “As vicissitudes de ser estrangeiro no Brasil: Um caso de xenofobia na Prefeitura de Arroio do Meio, RS”. Porém, nesta comunicação, quero simplesmente fazer referência a alguns aspectos contextuais que tem que ver com a decisão do parecer claramente desligado dos mais mínimos preceitos constitucionais:
A minha chegada ao Posto de Saúde de Bela Vista, posso dizer que praticamente não encontrei prontuários, pois os mesmos careciam de informação clara, suficiente e detalhada que informasse do estado de saúde de cada paciente, conforme o estabelecido no código de Ética Médica.
A população ficou perplexa perante uma nova proposta de atendimento que implicava grandes tempos de espera, pois estavam acostumados a consultas fugazes, onde cada sintoma era abordado de maneira fragmentada, situação que demandava múltiplas consultas para consultar cada vez que aparecia uma nova manifestação na maioria das vezes com uma origem comum que não tinha sido devidamente avaliada.
Outra das situações mais chamativas, foi o fato de encontrar um grande número de pacientes (aproximadamente 62% dos atendimentos no mês de dezembro), com receitas de medicamentos benzodiazepínicos que viam sendo formulados desde anos atrás, sem importar a existência de contraindicações absolutas e relativas, os riscos imanentes ao uso dos mesmos e o abuso potencial das substâncias numa região onde as alterações afetivas e tentativas suicidas têm uma triste celebridade no perfil epidemiológico nacional. Em consideração ao observado, com o aval dos protocolos estabelecidos pela Associação Médica Brasileira de Psiquiatria, me propus a aplicar um protocolo de diminuição até suspender a medicação, alcançando um sucesso de 92%. No começo houve casos de resistência clara em três pacientes, que apresentaram queixa por não terem recebido sua ração habitual, sendo que o acostumado era que a população deixava a carteirinha de medicamentos crônicos na secretaria do Posto e durante a semana podia passar pela receita já assinada e carimbada pelo médico sem que mediasse nenhuma avaliação clínica, mesmo em pacientes idosos e com comorbidades que exigem um alto grau de monitoramento clínico.
Longe de receber apoio por parte da Administração, encontrei-me com condutas como as seguintes:
Solicitação por parte de pessoal administrativo de fornecer a receita de benzodiazepinas conforme o costume local.
Contradição nas ordens médicas, pois nos casos de maior dependência química, quando o paciente não acatava o protocolo de diminuição ou não aceitava ser encaminhado a Saúde Mental do Hospital para obter manejo especializado, o paciente era orientado pela Secretaria mesma a outro profissional médico que simplesmente dava continuidade ao manejo prévio, apesar dos riscos para o paciente, sob argumento de que “é questão de escolas”. Assim, pacientes com Doença Pulmonar obstrutiva crônica, depressão maior, distimias, insônia de qualquer etiologia, lutos normais, eram manejados durante anos com os citados medicamentos.
Como resposta a minha postura de manejar a independência e autonomia do ato médico, acima de qualquer outro critério, fui objeto de condutas presuntivas de assédio laboral, como por exemplo ver-me impossibilitada em múltiplas ocasiões para sair do posto de saúde ou até chegar a ele, por não dispor de veículo da secretaria de Saúde apesar do pactuado verbalmente ao momento de entrar a trabalhar, pois a Administração conhecia que ainda não tinha tramitado minha CNH e não tinha veículo. De fato muitas vezes tive que pedir caronas na rua a pessoas desconhecidas, sentindo-me fragilizada e impotente até para exercer meu direito a escolher onde almoçar.
Respeito à conduta com os medicamentos benzodiazepínicos, finalmente, e depois de um trabalho contínuo, incluindo a resposta a protocolos gerados por três pacientes ofendidos por não ter a continuidade na receita, a Assessoria Jurídica emitiu um conceito que respaldava a legalidade de minhas atuações profissionais e o zelo profissional demonstrado nos atendimentos; porém, nunca foi alcançada a protocolização de uma conduta que garantisse a indicação clínica pertinente de medicamentos benzodiazepínicos na cidade, ao ponto que me vi motivada a ter uma conversação com os profissionais de Saúde Mental do Hospital São José para falar sobre o particular.
Houve condutas de funcionários de franca hostilidade que denunciei em seu momento, fazendo a advertência de configurar assédio laboral, as quais foram diminuindo mágica e misteriosamente semanas antes de minha demissão inconsulta.
Desde janeiro, com a nova Administração, tive uma grande frustração com a solicitação de exames que em sua maioria não eram autorizados, apesar de fazer parte do SUS e que os cidadãos agora têm que pagar com recursos próprios, algumas vezes, além de suas possibilidades materiais. O listado dos exames a incluir por parte do município foi elaborado faz meses e apenas faz duas semanas fui convocada a uma reunião para opinar sobre os exames considerados imprescindíveis dentro do pacote que incluiria o município.
Exercício da medicina ética
No mês de janeiro me foi informado por conduto da secretária do posto, que devia reduzir o número de exames, o qual me levou a fazer o Informe de Gestão Nº 2, que foi enviado ao senhor secretário, oferecendo uma explicação à necessidade de solicitar exames segundo os protocolos estabelecidos tanto pelo Ministério de Saúde, como pelas Sociedades Científicas e, ao mesmo tempo, solicitando não enviar mensagens verbais por conduto da secretária, prática alheia à formalidade e transparência que deve caracterizar a administração pública. Assim, defendi que os exames, sempre que necessários, são um investimento que evita um custo maior em Saúde Pública, pois a prevenção deve ser um componente transversal à atenção médica em todos os níveis de complexidade. Porém, dias depois, o próprio secretário me mostrou que meu consumo estava completamente fora da cota para exames do SUS em relação a outras ESFs. Ao respeito informei que havia muitas variáveis a considerar para explicar tal fenômeno, como as seguintes:
Segundo uma aproximação estatística suportada nos atendimentos realizados nos meses de dezembro a março, entre 25 e 30% da população que consulta em Bela Vista é maior de 60 anos; isto implica a maior necessidade de monitoramento clínico e paraclínico de patologias como Hipertensão Arterial, Diabetes, nefropatias ou seguimento de possível efeito tóxico de medicamentos como as estatinas que são um ótimo recurso para o controle de hiperlipidemias e diminuição do risco cardiovascular, mas precisam de realização semestral de exames como transaminasas e CPK para avaliar possível hepato e mio toxicidade. Isto não estava sendo feito, pelo qual necessariamente o modelo de atenção proposto a minha chegada, supus um aparente aumento no custo de exames solicitados, mas também, com certeza, uma redução no custo da saúde no médio e longo prazo por conta de menor número de complicações, efeitos adversos derivados da poli medicação, prevenção de complicações derivadas de dano em órgão branco nas doenças crônicas, a redução de gastro e nefrotoxicidade por uso irracional de anti-inflamatórios não esteróides, além do diagnóstico oportuno de patologias potencialmente mortais e/ou com alto impacto sobre a qualidade de vida.
Ninguém desconhece que para qualquer gestor é fundamental garantir níveis adequados de sustentabilidade do sistema de saúde, mas não pode confundir-se a efetividade com o eficientismo que limita critérios mínimos do ato médico, antepondo interesses financeiros ao bem-estar da população, sendo que a saúde tem a conotação de direito fundamental por sua conexidade com o direito à vida e pelo tanto tem garantido o caráter inalienável em qualquer constituição que se respeite.
Durante este tempo, apesar da postura da Administração frente ao modelo proposto com marcadas diferenças com o modelo exercido, todo o tempo tive a certeza de que meu contrato respeitaria o prazo estabelecido pelo edital, pois ademais de ter as condições legais para isto, tive a maior das acolhidas entre a população que soube agradecer e reconhecer um enfoque centrado na pessoa e não nos sintomas; uma proposta que em todo momento apostou pelo respeito, pela integridade do outro, entendido desde suas particularidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais.
Por isso, quando recebi, no dia 28 de março, às 16h, um parecer jurídico onde me era vedada a possibilidade de continuar com o contrato conforme o anunciado no edital pelo simples fato de ser estrangeira; com o fato, senti que além de ter sido alvo no pessoal de um ato de discriminação e xenofobia que não encontra suporte legal, nem fático numa sociedade aberta, pluralista e afetiva como é a sociedade brasileira, senti a necessidade de informar à população respeito à situação real, pois podem ser geradas muitas versões para disfarçar a verdade que está atrás de minha saída intempestiva.
Sinto que tenham que ser alvo de uma agenda improvisada no centro porque ficaram sem médico por não ter um mínimo de planejamento e respeito por princípios de transparência e legalidade, pois, ao parecer, só a comunidade e eu desconhecíamos que o contrato não seria aditado; ao final, ganhou a improvisação.
Hoje meu convite é fazer respeitar seus direitos; a demandar um modelo de consultas onde cada um de vocês seja avaliado integralmente, com revisão por sistemas, com avaliações sistemáticas e periódicas; sem receitas por tele-entrega e com a integralidade garantida através da cobertura dos exames que precisam, sejam de laboratório, imagens ou qualquer outra natureza.
Não tenho nenhum temor de fazer pública esta manifestação, pois em todo momento fui coerente com meus preceitos éticos e a orientação técnico científica validada em qualquer lugar do mundo. Se fui alvo de perseguição por defender o exercício de boas práticas médicas, espero não ser alvo de nenhum tipo de perseguição por defender os direitos cidadãos a uma informação clara, simétrica e transparente e especialmente à saúde, direito que ninguém pode afetar.
Hoje posso dizer que valeu estar com vocês. Que gostei de estar em Bela Vista, de visitar Forqueta semanalmente, de atender o pessoal do presídio e que apostei com o coração para que cada interação de vocês com o serviço de saúde deixasse como marca a percepção que cada um de vocês tem direito a um atendimento digno. Que as atenções têm que ser iguais tanto se são feitas no consultório particular, como se são realizadas em um Posto de Saúde, pois o contrário é discriminatório e violatório do código de ética médica.
Como profissional estrangeira e convencida de que em uma sociedade globalizada os sentimentos nacionalistas e de hiper proteção de mercados fechados são altamente perigosos e inconvenientes para a democracia e para a população, declaro não ter nenhuma ligação política que motive a presente comunicação, pois durante este tempo, a única coisa que fiz em Arroio do Meio foi trabalhar; não tive interações sociais e políticas conducentes a obter ligações políticas, pois meu norte é minha vocação e a legalidade de minhas atuações.
Finalmente, partilho meus votos para que Arroio do Meio siga evoluindo em seus valores éticos e, com o coração, torço pela construção de uma felicidade verdadeira que faça retomar o norte da vida de cada pessoa, para conjurar qualquer sentimento contrário às pulsões eróticas (de vida e criação) que devem florescer para alcançar o melhor projeto de vida.
Levo a vocês no meu coração.
Sandra Lorena F Guzmán
Médica
CREMERS 42157
Jornalista
